ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2016
O Município de Matinhas, torna público, nos termos dos Arts. 13 e 25, da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Assessoria Jurídica, que reconhece a inexigibilidade de licitação para a celebração CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO SHOW DA BANDA CASCAVEL, NO DIA 15 DE OUTUBRO DE 2016, DENTRO DAS FESTIVIDADES DE ANIVERSÁRIO DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE MATINHAS, PROMOVIDO PELA PREFEITURA DE MATINHAS, a Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), com ROSILENE CANDIDO VIEIRA-ME, inscrita no CNPJ. sob o nº 15.334.991/0001-16, a contratação poderá ser acobertada por inexigibilidade de licitação, nos termos do Art. 25, inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei.
Matinhas, 11 de Outubro de 2016
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:F8B7E8E2