ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

secretaria de administraçao

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE CONTRATO CP 03-2023

EXTRATO DE CONTRATO- TERMO DE FOMENTO

CHAMADA PBLICA Nº. 003/2023

TERMO DE FOMENTO Nº. 0001-2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA

CONTRATADO: ASSOCIAÇAO ADOTA PATOS., CNPJ Nº.30.688.644/0001-85,

OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do MANEJO POPULACIONAL POR CASTRAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS SEM RAÇA DEFINIDA (S.R.D.) ABANDONADOS E SEM PROPRIETÁRIOS CONHECIDOS, EM CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS, OU DE PROPRIETÁRIOS INSCRITOS NO CADÚNICO E CUJA RENDA FAMILIAR PER CAPITA MENSAL SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 218,00 (DUZENTOS E DEZOITO REAIS) de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento.

FUNDAMENTO Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações através da Lei federal nº 13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015

FONTE DE RECURSO:

02.060 SECRETARIA DE SAUDE,

Classificação Funcional

10 301 2008 2019 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde, Objetivo:

Manter as Atividades da Secretaria de Saúde,

Fonte: FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE

FR.: 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados

364 3.3.90.39 00 1.500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA-

VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais )

DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2023

VIGENCIA: 31 de maio de 2023

 

IGOR XAVIER DE LUCENA

Prefeito de Malta - Paraíba

 


Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:F8E4130C