ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
secretaria de administraçao
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇAO
EXTRATO DE CONTRATO CP 03-2023
CHAMADA PBLICA Nº. 003/2023
TERMO DE FOMENTO Nº. 0001-2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA
CONTRATADO: ASSOCIAÇAO ADOTA PATOS., CNPJ Nº.30.688.644/0001-85,
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a formalização da relação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a O.S.C., para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução do MANEJO POPULACIONAL POR CASTRAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS SEM RAÇA DEFINIDA (S.R.D.) ABANDONADOS E SEM PROPRIETÁRIOS CONHECIDOS, EM CIRCULAÇÃO NAS VIAS PÚBLICAS, OU DE PROPRIETÁRIOS INSCRITOS NO CADÚNICO E CUJA RENDA FAMILIAR PER CAPITA MENSAL SEJA IGUAL OU INFERIOR A R$ 218,00 (DUZENTOS E DEZOITO REAIS) de relevância pública e social definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento.
FUNDAMENTO Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações através da Lei federal nº 13.204/2015, de 14 de dezembro de 2015
FONTE DE RECURSO:
02.060 SECRETARIA DE SAUDE,
Classificação Funcional
10 301 2008 2019 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde, Objetivo:
Manter as Atividades da Secretaria de Saúde,
Fonte: FR.: 1.500.0000 Recursos não Vinculados de Impostos – LIVRE
FR.: 1.501.0000 Outros Recursos não Vinculados
364 3.3.90.39 00 1.500.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA-
VALOR GLOBAL: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais )
DATA DA ASSINATURA: 31 de maio de 2023
VIGENCIA: 31 de maio de 2023
IGOR XAVIER DE LUCENA
Prefeito de Malta - Paraíba
Publicado por:
Ricardo de Sousa Nascimento
Código Identificador:F8E4130C