ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 419/2026, DE 30/04/2026.

Dispõe sobre a Denominação da Policlínica de FRANCISCO SEVERINO FILHO, que está localizada no interior da Unidade Mista de Saúde, José Rufino Sobrinho no bairro Bela Vista e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada de POLICLÍNICA ENFERMEIRO FRANCISCO SEVERINO FILHO, a policlínica que está localizada no interior da Unidade Mista de Saúde, José Rufino Sobrinho no bairro Bela Vista – Serra Grande-PB.

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Serra Grande-PB, 30 de abril de 2026.

 

VICENTE ANTONIO DA SILVA NETO

Prefeito Constitucional


Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
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