ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 370/2014 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2014
Define o valor do salário mínimo no município de Mataraca e dá outras providências.
Art. 1º - Fica definido como valor do salário mínimo vigente no âmbito do município de Mataraca, para o ano de 2014, conforme LEI FEDERAL Nº 12.382/2011, o valor de R$ 724,00 (setecentos e vinte e quatro reais).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA/PB,
EM 10 DE FEVEREIRO DE 2014.
OLÍMPIO DE ALENCAR ARAÚJO BEZERRA
Prefeito municipal de Mataraca
Publicado por:
Luciano Santos de Lima
Código Identificador:F982770B