ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA

FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança

FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA N° 34/2023

PORTARIA N° 34/2023 DE 01 DE SETEMBRO DE 2023

 

A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – REGIME PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA- Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo n° 019/2023:

 

RESOLVE

 

Art. 1°- CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA para a Sra. ROSIMERY SATURNINO DOS SANTOS, inscrita no cadastro de pessoa física – CPF/MF nº 982.911.064-87, portadora da Cédula de Identidade RG n° 2.807.236 – 2ª VIA - Órgão Expedidor – SESDS/PB, na condição de viúva do ex-servidor o Sr. EDIMILSON LUCAS DOS SANTOS, matrícula 1380, que ocupou o cargo de Gari, esteve lotado na secretaria de Agricultura deste município, ativo na data do óbito, ocorrido em 06 de agosto de 2023, com fundamento no Art. 40, § 7º da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019); Art. 9º, inciso I; Art. 41, inciso I e Art. 42, da Lei Municipal nº 474/2022.

 

Art. 2° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento, ocorrido em 06 de agosto de 2023.

 

Art. 3° - Registre-se, publique-se.

 

Esperança, PB, 01 de setembro de 2023.

 

CAMILA DE OLIVEIRA CUNHA COELHO DA COSTA

Presidente do Funpreve


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:FAAD4769