ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 381/2020 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020
LEI MUNICIPAL Nº 381/2020, 13 DE JANEIRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 355/2019 E ART 30 DA LEI 306/2013, QUE DISCORRE SOBRE REAJUSTE DO PISO DO MAGISTERIO REFERENTE AO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE-PB.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE MONTE HOREBE-PB, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou, e eu sanciono e a seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 30 da Lei Municipal nº 306/2013, vigorará com a seguinte redação:
“Art. 30 – Os valores dos vencimentos dos profissionais da educação do Município de Monte Horebe, para a jornada básico de trabalho, conforme prescreve a Lei Federal nº 11.738/2008, terão seus valores alterados no anexo III da Lei Municipal nº 306/2013, combinado com a Lei nº 355/2019”
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de janeiro de 2020.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Monte Horebe/PB, em 13 de janeiro de 2020.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Constitucional
ANEXOIII
TABELA DE VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
(VALORES EM REAIS)
|
|
CLASSEA |
CLASSEB |
CLASSEC |
CLASSED |
CLASSEE |
CLASSEF |
|
NÍVEL I |
2.177,45 |
2.286,33 |
2.400,64 |
2.520,68 |
2.646,71 |
2.779,05 |
|
NÍVEL II |
2.779,05 |
2.918,00 |
3.063,90 |
3.217,11 |
3.377,96 |
3.546,86 |
|
NÍVEL III |
3.546,86 |
3.724,20 |
3.910,41 |
4.105,94 |
4.311,24 |
4.526,79 |
|
NÍVEL IV |
4.526,79 |
4.753,14 |
4.990,79 |
5.240,34 |
5.502,35 |
5.777,46 |
|
NÍVEL V |
5.777,46 |
6.066,34 |
6.370,26 |
6.687,49 |
7.022,56 |
7.373,68 |
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Monte Horebe/PB, em 13 de janeiro de 2020.
MARCOS ERON NOGUEIRA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
Código Identificador:FAE91F69