ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

EXTRATO DO TERMO ADITIVO N.º 04/2024 AO CONTRATO N.º 108/2022 DO PROCESSO LICITATÓRIO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS N° 08/2022.

 

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO, CNPJ: 08.881.666/0001-08 e a empresa CONSTRUTORA LCL LTDA, devidamente inscrita no CNPJ n.º 17.589.700/0001-66.

 

DA JUSTIFICATIVA TÉCNICA E JURÍDICA

 

CLÁUSULA PRIMEIRA

 

O presente Instrumento tem por objetivo alterar a Cláusula Sétima, do Contrato originário nº 108/2022, sem alteração de valor e de objetivo, em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato ora aditado e com o disposto no art. 57, § 1º, II da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, pelo fato da obra objeto do contrato ainda não ter sido concluída de forma integral, devido a fatos supervenientes excepcionais ou imprevisível, estranho à vontade das partes.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – A Cláusula Sétima do contrato originário de nº 108/2022, ora alterada, terá a seguinte redação:

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

 

A vigência do presente contrato iniciar – se – á a partir de sua assinatura e o seu término indo até 02 de agosto de 2025, podendo ser prorrogado de acordo com o que estabelece o disposto do art. 57 da lei nº 8.666.93 e alterações posteriores.

 

DA RATIFICAÇÃO

 

CLÁUSULA TERCEIRA

 

Todas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 108/2022, não alteradas ou retificadas pelo presente Termo, são expressamente ratificadas, para todos os fins de direito. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as partes ou seus representantes legais, assinam o presente Termo, que passa a integrar o Contrato originário, para todos os fins de direito.

 

DATA E ASSINATURA: Salgadinho – PB, 02 de agosto de 2024, Marcos Antônio Alves, Prefeito Municipal e empresa Contratada.


Publicado por:
José Leandro Morais
Código Identificador:FB33B867