ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DISPENSA Nº 0037/2025 AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

O MUNICÍPIO DE QUIXABA, Estado da Paraíba, localizada à Rua Francisco Pereira de Assis, 295, Centro, Quixaba/PB, em conformidade com o art. 75, II da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público para conhecimento dos interessados, que, fará realizar entre os dias 10 de fevereiro de 2025 a 13 de fevereiro de 2025, cotação adicional de propostas de preços para a aquisição de material médico hospitalar para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Quixaba/PB, que obedecerá às disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021. Segue em anexo o Termo de referência.

Os interessados deverão protocolizar suas cotações no setor de licitações da prefeitura no endereço acima mencionado até às 12:00 (doze) horas ou no e-mail licitacao@quixaba.pb.gov.br do último dia para apresentação de cotações, juntamente com documentos que comprovem a regularidade, fiscal, social e trabalhista da proponente, bem como documentos comprobatórios da constituição e titularidade da mesma. Oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Qualquer informação poderá ser obtida no setor de Licitação no endereço acima mencionado, nos horários de expediente normal.

Prefeitura Municipal de Quixaba/PB, 07 de fevereiro de 2025.

 

DENIS DE OLIVEIRA LUCENA

Agente de contratação

 

DISPENSA DE VALOR COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021

 

TERMO DE REFERÊNCIA

 

DO OBJETO:

 

Constitui o objeto do presente Termo de Referência a aquisição de material médico hospitalar para atender as necessidades da secretaria de saúde do município de Quixaba/PB, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

 

DA ESPECIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA

 

ITENS

ESPECIFICAÇÃO

UNI

DADE

QUANTI

DADE

MARCA/

MODELO

VALOR

UNITÁRIO

R$

VALOR

TOTAL R$

01

Álcool etilico gel 70% INPM, Frasco 1 Litro

Frasco

100

 

 

 

02

Alcool, etílico 70%, solução antisséptica uso externo, Frasco com 1 litros

Frasco

200

 

 

 

03

Algodão 500gr hidrófilo, cor branca, boa absolvição, macio e inodoro, em camada uniforme, rolete compacto com 04cm de comp.x 01 cm de diâmetro aprox. em plástico atóxico o produto deverá estar acondicionado de forma a garantir sua integridade, a apresentação do produto deverá obedecer a legislação atual vigente.

Rolo

50

 

 

 

04

Aparelhos de pressão arterial digital

Unidade

6

 

 

 

05

Coletor material perfuro-cortante, material papelão, capacidade total 20 litros, acessório alças rígidas e tampa, componentes adicionais revestimento interno em polietileno alta densidade e, tipo uso descartável.

Unidade

50

 

 

 

06

Coletor material pérfuro-cortante, material papelão, capacidade total 13 litros, acessórios alças rígidas e tampa, componentes adicionais revestimento interno em polietileno alta densidade e, tipo uso descartável,

Unidade

40

 

 

 

07

Escova cervical estéril, Pacote com 100 unidades

Pacote

10

 

 

 

08

Esparadrapo, 100mm, 4,50mm, impermeável, 1 face, branco, resistente, tecido 100% algodão e resina acrílica adesivo a base de óxido de zinco, borracha natural e resina, com capa protetora

Unidade

150

 

 

 

09

Espéculo, material polietileno, tipo vaginal, tamanho grande, características adicionais estéril, descartável, sem lubrificação

Unidade

150

 

 

 

10

Espéculo, material polietileno, tipo vaginal, tamanho médio, características adicionais estéril, descartável, sem lubrificação

Unidade

250

 

 

 

11

Espéculo, material polietileno, tipo vaginal, tamanho pequeno, características adicionais estéril, descartável, sem lubrificação

Unidade

150

 

 

 

12

Fixador citológico, apresentação em spray, frasco 100ml

Frasco

7

 

 

 

13

Lençol hospitalar rolo 50x70m

Unidade

50

 

 

 

14

Luvas para procedimento em látex tamanho “g” caixa com 100 unidades

Caixa

50

 

 

 

15

Luvas para procedimento em látex tamanho “m”, caixa com 100 unidades

Caixa

100

 

 

 

16

Luvas para procedimento em látex tamanho “p”, caixa com 100 unidades tamanho

Caixa

70

 

 

 

17

Solução degermante Clorexidina a 2%, solução aquosa de higienização diária da pele. Contendo ingredientes atuantes nas situações que exigem complementação do asseio corporal, confere suavidade na aplicação diária, Frasco de 1L.

Frasco

20

 

 

 

18

Tubo a vácuo com reagente EDTA tampa roxa 4ml. Caixa com 100 unidades

Caixa

10

 

 

 

19

Tubo para coleta de amostra biológica, material: polietileno, volume: 4 ml, componentes: com ativador de coágulo e gel separador, uso: coleta de sangue, característica adicional: à vácuo, esterilidade: estéril, descartável. Caixa com 100 unidades

Caixa

10

 

 

 

20

Compressa gaze hidrófila, material tecido 100% algodão, não esteril, modelo cor branca, isenta de impurezas, densidade: 8 camadas, 05 dobras, 09 fios/cm², tamanho 7,5 x 7,5 cm(fechada), embalada individualmente, Pacote com 500 unidades.

Pacote

150

 

 

 

21

Mascara facial respiradora classe PFF2, tipo N-95

Unidade

100

 

 

 

22

Lâmina fosca para microscopia fl caixa com 100 unidades

Caixa

10

 

 

 

23

Seringa descartável 3 ml c/ agulha

Unidade

700

 

 

 

24

Seringa descartável 5 ml c/agulha

Unidade

700

 

 

 

25

Seringa descartável 10ml c/ agulha

Unidade

700

 

 

 

26

Tiras para teste de glicose no sangue da marca ON-CALL PLUS, Caixa com 50 unidades. A necessidade das Tiras serem da marca ON-CALL PLUS se justifica em virtude deste dos serviços de saúde deste municípiol já possuir os medidores desta marca. Caixa com 50 Tiras.

Caixa

70

 

 

 

27

Termômetro clínico digital

Unidade

8

 

 

 

28

Luva estéril n° 8.0

Unidade

50

 

 

 

29

Adesivo cirúrgico pós coleta de sangue, composição filme transparente poliuretano com adesivo acrílico, tipo fixar cateter periférico, acessórios fenestra em fita microporada, dimensões cerca de 6cm(+0,5cm/- 0,5cm) x 7cm(+0,5cm/-0,5cm). Permite troca gasosa, alta permeabilidade. Esterilidade estéril. Caixa com 500 Unidades

Caixa

8

 

 

 

30

Avental descartável TNT Manga Longa Gramatura 20, Pacote 10 undades

Unidade

150

 

 

 

31

Bolsa coletora p/ colostomia 50mm, sistema fechado drenável, pacote com 10 unidades

Caixa

8

 

 

 

32

Máscara cirúrgica, tipo: não tecido,3 camadas,pregas horizontais,atóxica, tipo fixação: com elástico, características adicionais: clip nasal embutido,hipoalergênica, tipo uso: descartável, Caixa com 50 unidades.

 

150

 

 

 

 

2.2 As quantidades aqui elencadas são apenas uma estimativa, não podendo ser exigida, nem considerada, como valor para pagamento mínimo. Tal estimativa poderá sofrer acréscimos ou supressões sem que isso justifique motivo para qualquer indenização ao adjudicatário.

 

2.3 O objeto do presente termo é essencial e justifica-se em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal.

 

3 – Das Obrigações da Contratada

1. A contratada terá de fornecer os produtos constantes nesse termo em até 48 (quarenta e oito) horas, após receber a solicitação dos serviços junto a Prefeitura de Quixaba. A entrega será por conta da contratada.

 

2. Vencendo-se a Certidão Negativa de Débito - CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS- CRS expedido pela CEF, a CONTRATADA deverá anexar à Nota Fiscal as cópias devidamente atualizadas.

 

3. Serão retidos na fonte os tributos e as contribuições elencados nas disposições determinadas pelos órgãos fiscais e fazendários, em conformidade com as instruções normativas vigentes.

 

4. A contratada deverá pôr no corpo da Nota Fiscal o número do processo ao qual os produtos se referem.

 

5. Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, as suas expensas, no todo ou em parte, o objeto deste Contrato, em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da entrega, salvo quando o defeito for, comprovadamente, provocado por uso indevido.

 

6. Responsabilizar-se pela qualidade e quantidade dos produtos;

 

7. Em tudo agir, segundo as diretrizes da CONTRATANTE.

 

8. A garantia dos produtos não inferior a 12 (doze) meses, a contar a partir da entrega do bem.

 

4 – Das obrigações da Contratante

Efetuar o pagamento na forma convencionada no presente instrumento, dentro do prazo previsto, desde que atendidas às formalidades pactuadas.

 

5 - Validade da Proposta

A validade da proposta deverá ser de no mínimo 30 dias.

 

6 - Forma de Pagamento e vigência

O pagamento será efetuado em até 30 dias pelo setor competente, podendo ser prorrogado por trinta dias.

O prazo de vigência de contrato para o fornecimento será até 31 de dezembro de 2025, a contar da assinatura deste instrumento, limitando-se aos devidos créditos orçamentários, nos termos do art. 105 e 106 da Lei Federal 14.133/2021, podendo ser prorrogado por igual período nos termos do disposto no art. 107 da referida norma.

 

7 - Critérios para Decisão da Proposta Vencedora

O critério para decisão da proposta vencedora será o de menor preço no item.

 

8 – Reajustes dos preços

O preço proposto será fixo e irreajustável.

 

9 – Fiscalização do Contrato –

A execução do contrato será objeto de acompanhamento, controle, fiscalização e avaliação por representante da Administração, com atribuições específicas, devidamente designadas pela Contratante.

 

10-Da Documentação exigida:

10.1. Regularidade Jurídica:

a. Registro comercial, no caso de empresa individual ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição dos seus administradores e último aditivo contratual. Todas as alterações do contrato social.

b. Cópia do RG e CPF de todos os sócios da empresa.

10.2. Regularidade Fiscal e Trabalhista:

a. Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

b. Prova de regularidade com a Fazenda Nacional, relativos aos Tributos federal, inclusive contribuições previdenciárias, tanto no âmbito Federal quanto no âmbito da procuradoria da Fazenda Nacional;

c. Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;

d. Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal da sede da licitante.

e. Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS: Certificado de Regularidade para com o FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal.

f. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, para comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.


Publicado por:
Allane Candeia de Macedo Guedes
Código Identificador:FBBABB4A