ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 022/2023
A Secretaria de Desenvolvimento Social do Município de Olivedos, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica do Município, em cumprimento as regulamentações pertinentes, e ainda, CONSIDERAND a necessidade de realização de chamada pública para contratação de agricultores da agricultura familiar para o fornecimento de gêneros alimentícios, CONSIDERANDO as regras jurídicas e princípios da Administração Pública insculpidos na Constituição Federal, bem como na legislação intraconstitucional vigente;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Especial para avaliar, promover, supervisionar e acompanhar a realização dos processos de credenciamento decorrentes de chamadas públicas para credenciamento de fornecedores de agricultura familiar para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Art. 2º - Designar os servidores públicos abaixo relacionados para constituírem a comissão listas no artigo anterior:
Presidente: Irinaldo Barbosa Guimarães – CPF:032.649.214-30
Secretário: Maria Zélia de Morais – CPF: 098.185.054-50
Membro: Maria Aparecida Agostinho da Costa – CPF:103.133.124-78
Art. 3º - Fica a Comissão Especial constituída nos termos do artigo anterior autorizada a realizar o processamento do credenciamento dos interessados, julgar as propostas de credenciamento, e adotar todas as providências necessárias para a adequada realização do procedimento de chamamento público.
Art. 4º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Olivedos-PB, 03 de junho de 2023.
JOSÉ DE DEUS ANÍBAL LEONARDO
Prefeito
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:FC0F530A