ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE., EMPRESA: SANTORINI CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 46.706.359/0001-80.
OBJETO: Rescisão Bilateral do Contrato nº 000136/2025, firmado em 03 de novembro de 2025, que tinha como objeto Construção de Creche Tipo 01, no município de Monte Horebe-PB, FNDE, sob o nº de Contrato 1097133-35 e convênio 965585, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento tem seu permissivo legal no inciso I do art. 137, incisos V e VIII, Lei Federal 14.133/2021.
Monte Horebe – PB, 26 de maio de 2026
MILENA KAREN TAVARES NOGUEIRA
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Elvis Lima Cavalcanti
Código Identificador:FC15B80B