ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO

GABINETE DO PREFEITO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

EDITAL Nº 001/2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO/PB, por meio das Secretarias Municipais de Educação e Assistência Social e Desenvolvimento Humano, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 502/2025, torna público o presente EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, que será executado pela empresa SOMNUS CONSULTORIA E CURSOS, em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, destinado à seleção de bolsistas para contratação temporária, conforme disposições a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, pela Lei Municipal nº 502/2025, pela Constituição Federal, em especial o art. 37, inciso IX, e demais legislações aplicáveis.

1.2 O certame destina-se ao preenchimento de 56 (cinquenta e seis) vagas, para atendimento às necessidades temporárias de excepcional interesse público.

1.3 A seleção compreenderá Prova Objetiva e Avaliação de Títulos e Experiência Profissional.

2. DAS VAGAS

As vagas serão distribuídas da seguinte forma:

Educador Social Voluntário	Quantidade de Vagas	Secretaria de Lotação
Alfabetizador	10	Educação
Cuidador	40	Educação
Orientador	06	Assistência Social e Desenvolvimento Humano

 

3. DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS

3.1 Educador Social Voluntário Orientador

 

• Desenvolver atividades socioeducativas com indivíduos, famílias e grupos;

• Acompanhar usuários dos programas e serviços socioassistenciais;

• Promover ações de convivência, fortalecimento de vínculos e inclusão social;

• Apoiar atividades comunitárias, culturais e educativas;

• Elaborar relatórios e registros das atividades desenvolvidas;

• Atuar conforme as diretrizes da Política de Assistência Social.

 

3.2 Educador Social Voluntário Cuidador

 

• Prestar apoio direto a crianças, adolescentes ou pessoas com deficiência, especialmente no ambiente escolar;

• Auxiliar na alimentação, higiene, locomoção e cuidados pessoais;

• Apoiar o processo de inclusão escolar, respeitando as orientações pedagógicas;

• Colaborar com professores e equipe técnica;

• Zelar pela segurança, bem-estar e dignidade do assistido.

 

3.3 Educador Social Voluntário Alfabetizador

 

• Atuar diretamente no processo de alfabetização de crianças, jovens ou adultos;

• Planejar e executar atividades pedagógicas de leitura e escrita;

• Avaliar o desenvolvimento da aprendizagem dos educandos;

• Produzir relatórios pedagógicos;

• Trabalhar em consonância com a proposta pedagógica da Secretaria Municipal de Educação.

 

4. DOS REQUISITOS BÁSICOS

Ser brasileiro(a) nato(a) e domiciliado em São Sebastião do Umbuzeiro/PB;

Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (quando couber);

Ter idade mínima de 18 anos;

Possuir nível médio;

Apresentar Certidão de antecedentes Civil e Criminal;

 

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições serão realizadas no período de 12/02/2026 a 13/02/2026, das 08h às 13h, de forma presencial na Sede da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Umbuzeiro situada na Rua frei Fernando, S/N, Centro, conforme regulamentação da Comissão Organizadora da Somnus Cursos e Consultoria.

5.2 No ato da inscrição, o candidato deverá entregar toda a documentação exigida que será necessária para contar como títulos (cursos de formação) e experiências (atividade da função).

5.3 A inscrição implica na aceitação plena das normas deste Edital.

6. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

6.1 Prova Objetiva

 

• De caráter eliminatório e classificatório;

• Composta por questões de:

 

AREA DO CONHECIMENTO	QUESTÕES	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
Língua Portuguesa	10	2,5	25
Conhecimentos Gerais	10	3,0	30
Conhecimento Específicos	10	4,5	45

 

• Pontuação máxima: 100 pontos.

 

6.2 Avaliação de Títulos e Experiência Profissional

 

• De caráter classificatório;

• Serão considerados cursos, formações e experiência comprovada na função;

• A pontuação obedecerá aos critérios estabelecidos em quadro próprio no Anexo I.

 

7. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL E DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

7.1 A classificação final será obtida pela soma das notas da Prova Objetiva e da Avaliação de Títulos.

7.2 Em caso de empate, serão adotados os seguintes critérios, nesta ordem:

 

• Maior nota na prova objetiva;

• Maior tempo de experiência na função;

• Maior idade.

 

8. DO CRONOGRAMA PREVISTO

Etapa	Data
Publicação do Edital	11/02/2026
Período de Inscrições	12/02/2026 a 13/02/2026
Relação Preliminar das Inscrições + Titulação	19/02/2026
Prazo de Recurso Preliminar	20/02/2026
Aplicação da Prova Objetiva	22/02/2026
Divulgação do Gabarito Preliminar	23/02/2026
Prazo de Recurso Gabarito	24/02/2026
Resultado Preliminar das Provas	26/02/2026
Prazo de Recurso de Resultado de Prova	27/02/2026
Resultado Final	02/03/2026

 

9. DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1 Caberá recurso contra o resultado preliminar, no prazo de 01 (um) dia conforme estabelecido no cronograma.

 

9.2 Os recursos deverão ser fundamentados e apresentados conforme orientações da Comissão Organizadora, nos termos do anexo IV deste instrumento convocatório.

10. DA CONTRATAÇÃO

10.1 A contratação será de natureza temporária, conforme a Lei Municipal nº 502/2025.

 

10.2 O prazo do contrato e possibilidade de prorrogação obedecerão à legislação vigente.

10.3 O Educador Social Voluntário que passar a atuar como Cuidador, alfabetizador e Orientador social Voluntário receberão bolsa -auxílio, de natureza indenizadora, no valor de R$ 750,00(Setecentos e cinquenta reais) por mês, destinadas ao ressarcimento das despesas com transportes e alimentação.

11. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO CONTROLE ADMINISTRATIVO

11.1 A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação das normas deste Edital.

11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, observada a legislação vigente e, quando necessário, mediante parecer jurídico do Município.

11.3 O presente Edital entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser fiscalizado pelos órgãos de controle interno e externo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e o Ministério Público.

São Sebastião do Umbuzeiro/PB, 10 de fevereiro de 2026.

 

ADALCY MILENE DE FREITAS NEVES

Prefeita constitucional

 

ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 001/2026

 

Nome Completo: _________________

CPF: __________________________ RG: __________________________

 

Data de Nascimento: ___________/_____________/________

Endereço: ______________

Bairro: __________________________ Município: __________________

 

Telefone: ________________________ E-mail: _____________________

 

Cargo Pretendido (assinalar):

 

( ) Orientador Social Voluntário

( ) Cuidador

( ) Alfabetizador

Escolaridade: __________

Declaro que as informações acima são verdadeiras e que estou ciente e de acordo com todas as normas do Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2026.

Local e Data: __________

 

Assinatura do(a) Candidato(a): _____________________________________________

 

ANEXO II – TABELA DE PONTUAÇÃO DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

Avaliação de caráter classificatório

1. Formação Acadêmica

Título	Pontuação Unitária	Pontuação Máxima
Ensino Médio Completo	5 pontos	5 pontos
Curso de Graduação	10 pontos	10 pontos
Curso de Pós Graduação na Área	15 pontos	15 pontos
Curso de Pós Graduação em Área afins	20 pontos	20 pontos

2. Cursos de Aperfeiçoamento (na área do cargo)

Carga Horária	Pontuação
20 a 40 horas	5 pontos
41 a 80 horas	10 pontos
Acima de 80 horas	15 pontos
Pontuação máxima: 15 pontos

3. Experiência Profissional na Função

Tempo de Experiência	Pontuação
Até 12 meses	10 pontos
De 13 a 24 meses	20 pontos
Acima de 24 meses	30 pontos

Pontuação máxima total da Avaliação de Títulos e Experiência: 50 pontos

 

ANEXO III – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

LÍNGUA PORTUGUESA:

Leitura e interpretação de texto; vocabulário; substituição e sentido de palavras e expressões no contexto. Ortografia; classificação das palavras quanto ao número de sílabas; formação e grafia do plural de palavras; divisão silábica; acentuação. Pontuação de frases; sinais de pontuação e seu uso. Classificação, uso e flexão de substantivos e adjetivos; singular e plural; masculino e feminino; sinônimos e antônimos; expressões idiomáticas; gírias. Termos da oração. Concordância nominal e verbal. Emprego e flexão de tempos e modos verbais.

 

CONHECIMENTOS GERAIS:

Informações referentes a temas relacionados à atualidade, cidadania, consciência ecológica, geografia, história, meio ambiente e cultura, educação e política.

 

CONHECIMENTO ESPECÍFICO:

Legislação e Direitos Básicos: ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente):Direitos e proteção a menores; Estatuto do Idoso e Estatuto da Pessoa com Deficiência:Direitos específicos; SUAS (Sistema Único de Assistência Social):Noções sobre a rede de assistência; Direitos Humanos:Princípios fundamentais; Lei Maria da Penha:Noções gerais.

 

ANEXO IV – MODELO DE RECURSO

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 001/2026

 

À Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado

Nome do(a) Candidato(a): _________

CPF: __________________________ Cargo Pretendido: ______________

Objeto do Recurso (assinalar):

( ) Indeferimento de Inscrição

( ) Resultado da Prova Objetiva

( ) Avaliação de Títulos

( ) Resultado Preliminar

Justificativa do Recurso (fundamentação clara e objetiva):

 

Declaro que as informações acima são verdadeiras.

 

Local e Data: __________

 

Assinatura do(a) Candidato(a): _________________________________

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 11/02/2026. Edição 4059
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