ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA

GABINETE

GABINETE - EMENTA: DENOMINA DE “ANEXO GURIATAN FERREIRA DANTAS” O PRÉDIO ANEXO À SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL № 0439/2026, DE 17 de NOVEMBRO DE 2026.

Autoria: Mesa Diretora

EMENTA: Denomina de “Anexo Guriatan Ferreira Dantas” o prédio anexo à sede da Câmara Municipal de Pedra Lavrada – PB, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “Anexo Guriatan Ferreira Dantas” o prédio anexo à sede da Câmara Municipal de Pedra Lavrada – PB, destinado ao funcionamento de suas atividades administrativas e legislativas.

Art. 2º A denominação instituída por esta Lei deverá constar na identificação oficial do referido prédio, observadas as disposições legais pertinentes.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em 17 de novembro de 2026.

 

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito


Publicado por:
Osvaldo Januario de Lima
Código Identificador:FCAF4E34