ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00034/2021

Aos 29 dias do mês de Dezembro de 2021, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Poço Dantas, Estado da Paraíba, localizada na Rua Odilon Francisco de Oliveira - Centro - Poço Dantas - PB, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 3.555, de 08 de Agosto de 2000; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00034/2021 que objetiva o registro de preços para: Registro de preço para aquisição de veículos 0km para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Poço Dantas – PB; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇO DANTAS - CNPJ nº 01.615.653/0001-48.

 

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QUANT

P UNIT

P. TOTAL

1

Veículo 0km antes do seu registro de emplacamento e licenciamento, vendido pelo fabricante ou concessionária autorizada, cor branco, tipo passeio hatch, com motor 1.0, transmissão manual, capacidade mínima do porta–malas de 200 litros, capacidade mínima do tanque de combustível de 38 litros, com FREIO ABS, alerta sonoro de visualização da não utilização do cinto de segurança do motorista, air bag duplo, bicombustível (álcool e gasolina), ar condicionado de fábrica, direção elétrica/hidráulica, vidros dianteiros elétricos, travas elétricas, mídia com rádio AM/FM entrada USB, e garantia de fábrica de no mínimo 12 meses, já com kit de tapetes incluso. A entrega do veículo deverá ser feita na sede do Município de Poço Dantas – PB com a quilometragem zerada.

5

59.850,00

299.250,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Poço Dantas firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00034/2021, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Poço Dantas, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00034/2021, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00034/2021 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- DICAL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS CAJAZEIRAS LTDA.

CNPJ: 35.503.721/0001-07.

Item(s): 1.

Valor: R$ 299.250,00.

 

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Sousa–pb.

 

Poço Dantas - PB, 29 de Dezembro de 2021

 

ITAMAR MOREIRA FERNANDES -

Prefeito


Publicado por:
Abimael Alves Diniz
Código Identificador:FCBB1797