ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 118/2011, DE 19 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Capítulo I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos obedecerá aos critérios estabelecidos nesta Lei.
Capítulo II
Do Quadro de Pessoal
Art. 2º. O Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Olivedos é constituído de um Quadro Permanente e um Quadro Suplementar.
§1º. O Quadro Permanente é constituído dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão.
§ 2º. O Quadro Suplementar é constituído dos cargos públicos em extinção.
Art. 3º. O Quadro Permanente compreende os cargos de carreira e os cargos isolados.
§ 1º. Lei específica disciplinará e/ou revisará planos de carreiras para os cargos de provimento efetivo integrantes desta Lei.
§ 2º. Os cargos comissionados, definidos na Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal, são cargos isolados, os quais não têm carreira.
Seção I
Do Quadro Permanente
Art. 4º. Os cargos de provimento efetivo são distribuídos nos seguintes Grupos Ocupacionais:
a) Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares;
b) Grupo Ocupacional de Serviços de Apoio Técnico Administrativo;
c) Grupo Ocupacional do Magistério;
d) Grupo Ocupacional dos Serviços da Área de Saúde;
e) Grupo Ocupacional de Estratégia da Saúde da Família;
f) Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior.
§ 1º. Os cargos de provimento efetivo, integrantes do quadro permanente, distribuídos nos Grupos Ocupacionais citados no caput deste artigo, constituído de várias categorias funcionais, e que, segundo a correlação, afinidades e a natureza dos trabalhos ou o nível dos conhecimentos aplicados, compreenderá:
I - Grupo Ocupacional de Serviços Auxiliares, designados pelo código SEAU, constituído de categorias funcionais, integradas de cargos a que são inerentes atividades auxiliares ou de serviços em geral, tais como: coleta de lixo; varrição, limpeza e capinação de praças e logradouros públicos; vigilância; serviços funerários; manutenção, conservação, operação e condução de máquinas, veículos e equipamentos; construção, manutenção, conservação e limpeza de prédios e espaços públicos; serviços de produção e feitura de alimentos em órgãos públicos; serviços de lavanderia de roupas, tecidos e assemelhados em órgãos públicos municipais; outros serviços básicos, definidos em lei e/ou regulamentos;
II - Grupo Ocupacional de Serviços de Apoio Técnico e/ou Administrativo, designado pelo código SATA, constituído de categorias funcionais, integradas de cargos que desempenham atividades de natureza administrativa ou técnica, para os quais se exija, dependendo do caso, certificado de conclusão do ensino médio ou de curso técnico ou profissionalizante, além da habilitação legal, em alguns casos. As atividades deste grupo são: serviços burocráticos, tais como administração de serviços com pessoal, material, patrimônio, arquivo, bibliotecários, contábeis; operações proficientes com equipamentos automatizados e/ou de informática; recepção ao público; atendimento preliminar nos serviços de saúde, educação ou assistência social, fiscalização de obras e posturas municipais; lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos municipais; e outros que vierem a ser atribuído em lei e/ou regulamentos;
III - Grupo Ocupacional do Magistério, designado pelo código MAG, constituído de várias categorias funcionais, integradas de cargos que desempenham atividades inerentes ao magistério, compreendendo a docência e as atividades de apoio a docência, tais como a administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional, e para os quais se exija os pré-requisitos estabelecidos na Lei Federal nº 9.394, de 20/12/96, e suas alterações posteriores;
IV - Grupo Ocupacional dos Serviços da Área de Saúde, designado pelo código SAS, constituído de várias categorias funcionais, integradas de cargos que desempenham serviços e/ou atividades na área de saúde, assim entendido os serviços de prevenção, promoção e recuperação da saúde das pessoas, exceto os integrantes do Grupo Ocupacional da Estratégia da Saúde da Família;
V - Grupo Ocupacional de Estratégia da Saúde da Família, designado pelo código ESF, integradas de cargos que desempenham serviços e/ou atividades na área de saúde, na promoção, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais freqüentes, centrados na atenção básica à saúde, e na manutenção da saúde de famílias localizadas em uma área geográfica delimitada;
VI - Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior, designado pelo código ANS, constituído de categorias funcionais, integradas por cargos para os quais se exija a conclusão de curso de nível superior e/ou equivalente e o devido registro de habilitação legal.
§ 2º. As categorias funcionais, os códigos, quantitativos, requisitos para o provimento, carga horária semanal e o vencimento básico dos cargos de provimento efetivo do quadro permanente são os constantes nos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Lei.
§ 3º. A estrutura da carreira, classes e padrões dos cargos de provimento efetivo do quadro permanente do Grupo Ocupacional do Magistério encontra-se disciplinado no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério, Lei nº 107/2010, de 21/06/2010.
§ 4º. Os cargos do Quadro Suplementar do Magistério também são regidos pela Lei que trata o parágrafo anterior.
§ 5º. O regime jurídico dos servidores ocupantes de cargos públicos, seja do quadro permanente ou do quadro suplementar, será o estatutário.
§ 6º. Os servidores constantes do Anexo V, Grupo Ocupacional de Estratégia da Saúde da Família, terão direito a uma Gratificação de Atuação da Estratégia Saúde da Família, em razão da carga horária diferenciada de 40 horas semanais, exceto os ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Auxiliar de Saúde Bucal.
§ 7º. A Gratificação de Atuação da Estratégia Saúde da Família (GAESF) será disciplinada em lei específica.
Art. 5º. Os cargos de provimento em comissão serão regidos pela da Lei da Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo Municipal.
§1º. A nomenclatura, códigos, quantitativos e remuneração dos cargos em comissão são definidas na Lei em que trata este artigo.
§2º. Os cargos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração por ato do chefe do Poder Executivo.
Seção II
Do Quadro Suplementar
Art. 6º. O Quadro Suplementar é constituído dos cargos públicos da Prefeitura Municipal que, a partir da vigência desta Lei, não façam parte do Quadro Permanente e serão considerados cargos em extinção à medida que forem vagando.
Parágrafo único. Os cargos em extinção, observado o §4º do art. 4º desta lei, integrantes do Quadro Suplementar, são os constantes do Anexo VII desta Lei.
Capítulo III
Das Disposições Gerais
Seção I
Do Ingresso
Art. 7º. A investidura em cargo de provimento efetivo somente se dará mediante aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos.
§ 1º. O servidor admitido mediante concurso público fica sujeito a estágio probatório de três anos de efetivo exercício no cargo e só poderá requerer progressão funcional depois de decorrido este tempo laboral.
§ 2º. A estabilidade no serviço público se dará da forma que dispuser a Constituição Federal.
§3º. O tempo de serviço dos servidores públicos municipais que gozem da estabilidade garantida pelo art. 19, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, será contado como título quando se submeterem a concurso público, para fins de efetivação, na forma especificada no Edital do concurso.
§ 4º. Edital baixado pelo Prefeito Municipal, ou por quem ele delegar, explicitará o regulamento e as normas necessárias à realização do concurso público.
Seção II
Da Remuneração e da Jornada de Trabalho
Art. 8º. A remuneração e a jornada de trabalho dos cargos contidos nesta Lei serão definidos conforme as atribuições, a complexidade, a natureza dos trabalhos ou a atividade desempenhada por cada cargo, estipulando-se como remuneração mínima o salário mínimo, e a máxima, conforme dispuser a Constituição Federal e a legislação municipal pertinente a matéria, e a carga horária semanal mínima de oito horas e a máxima de quarenta e quatro horas.
§1º. O vencimento básico e a jornada de trabalho básica dos cargos abrangidos por esta Lei estão estabelecidos nos anexos à mesma.
§2º. A remuneração dos servidores será o somatório do vencimento básico mais as demais vantagens e adicionais pecuniários e será proporcional à carga horária trabalhada, tomando-se como base a carga horária semanal fixada de cada categoria funcional, respeitando-se o disposto no art. 7º, IV, da Constituição Federal.
§ 3º. Os atuais servidores que perceber vencimento básico maior que o estipulado nos anexos desta lei terá direito a perceber a diferença através de vantagem financeira denominada Complementação salarial, a qual não será reajustada.
§ 4º. Os servidores que ingressaram no serviço público anteriormente a vigência desta lei terão que se adequar carga horária estabelecida nos anexos I a VII, respeitado a carga horária daqueles que se submeteram a concurso público antes da vigência desta lei.
§ 5º. No caso do parágrafo anterior o vencimento básico será proporcional a carga horária efetivamente trabalhada.
§ 6º. Fica o Prefeito Municipal autorizado a fazer anualmente, através de Decreto, os ajustes financeiros, nos anexos desta Lei, dos cargos que tenham como vencimento básico o salário mínimo nacional, até o valor deste definido pelo Governo Federal.
§ 7º. Para os demais cargos constantes dos anexos desta Lei, que tenham vencimento básico acima do salário mínimo nacional, o reajuste será feito por lei específica, exceto no caso do parágrafo seguinte.
§ 8°. Os vencimentos básicos dos cargos integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério serão reajustados conforme dispuser a Lei nº 11.738/2008, de 16/07/2008.
Seção III
Da Progressão Funcional
Art. 9º. A progressão funcional dos ocupantes de cargos de provimento efetivo será disciplinada na lei dos respectivos planos de cargos e carreira, e deverão ser critérios obrigatórios a serem observados na progressão funcional:
a) o desempenho do trabalho;
b) a qualificação em instituições credenciadas;
c) o tempo de efetivo exercício no cargo;
d) a avaliação de desempenho periódica.
Capítulo IV
Do Enquadramento
Art. 10. Passarão a integrar as categorias funcionais de que trata o art. 4º desta Lei, mediante enquadramento, os atuais ocupantes de cargos no Serviço Público Municipal, admitidos em conformidade com o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988 e com a estabilidade garantida no art. 19, do ADCT, da Constituição Federal de 1988, desde que estes não passem a fazer parte do Quadro Suplementar de Pessoal.
Parágrafo único. Depois de decorrido o enquadramento referido no caput deste artigo, o preenchimento dos cargos vagos será feita por nomeação de candidatos aprovados em concurso público de provas ou provas e títulos, respeitando-se a ordem de classificação obtida, a verificação da vaga e a necessidade do serviço.
Capítulo V
Das Disposições Finais
Art. 11. Ficam transformados os seguintes cargos:
a) Tratorista em Operador de Máquinas Pesadas;
b) Vigilante em vigia.
Art. 12. Ficam extintos os cargos citados nas Leis nº 003/2002, de 25/02/2002 e nº 050/2005, de 21/11/2005, observado o artigo anterior e não constante nos anexos desta Lei.
Art. 13. O Chefe do Poder Executivo expedirá por Decreto, o quadro de lotação de cada unidade administrativa, ficando a cargo do secretário de cada unidade administrativa fazer a lotação dos servidores nas diferentes unidades de trabalho, de acordo com as necessidades do serviço.
Parágrafo único. O Poder Executivo, através da Secretaria de Administração, isoladamente ou em conjunto com cada secretaria afim, tomará as providências necessárias para o treinamento dos servidores municipais, fazendo-os, na medida das disponibilidades financeiras do município e da necessidade dos serviços, freqüentarem cursos, capacitações, treinamentos e aperfeiçoamento inicial e/ou continuado.
Art. 14. O Chefe do Poder Executivo expedirá Decreto regulamentando as atividades e atribuições dos cargos criados por esta lei.
Art. 15. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder aos ajustes salariais decorrentes da implantação desta Lei, em conformidade com os anexos I a VII desta Lei.
Art. 16. O Chefe do Poder Executivo Municipal, no prazo máximo de 120 dias, expedirá a regulamentação necessária à execução desta Lei.
Parágrafo único. Competirá a Secretaria Municipal da Administração a execução e a supervisão geral das atividades decorrentes da aplicação desta Lei.
Art. 17. O instituto de previdência dos servidores abrangidos por esta Lei, independente do vínculo empregatício, será o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o regime de previdência o Regime Geral de Previdência Social.
Art. 18. As despesas decorrentes com a implantação desta Lei correrão por conta das dotações próprias no Orçamento vigente.
Art. 19. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos financeiros a partir do 1º dia do mês seguinte ao de sua publicação.
Art. 20. Revogam-se as Leis nº 003/2002, de 25/02/2002 e nº 050/2005, de 21/11/2005, e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Olivedos, em 19 de outubro de 2011.
JOSIMAR GONÇALVES DA COSTA
Prefeito Municipal
ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE OLIVEDOS
PODER EXECUTIVO
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ANEXOS A LEI Nº 118 / 2011.
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
ANEXO I
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS AUXILIARES
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
CÓDIGO |
Nº DE CARGOS |
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO (R$) |
|
Auxiliar de Serviços Gerais |
SEAU-101 |
55 |
Alfabetizado |
40 horas |
545,00 |
|
Coveiro |
SEAU-102 |
01 |
Ensino fundamental - anos iniciais |
40 horas |
545,00 |
|
Eletricista |
SEAU-104 |
01 |
Ensino fundamental - anos iniciais |
40 horas |
545,00 |
|
Gari |
SEAU-105 |
20 |
Alfabetizado |
40 horas |
545,00 |
|
Motorista |
SEAU-106 |
12 |
Ensino fundamental + habilitação |
40 horas |
810,00 |
|
Operador de Máquinas Pesadas |
SEAU-107 |
01 |
Ensino fundamental + curso de aperfeiçoamento |
40 horas |
810,00 |
|
Vigia |
SEAU-108 |
12 |
Ensino fundamental - anos iniciais |
40 horas |
545,00 |
|
TOTAL DE CARGOS |
|
|
|
||
ANEXO II
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
CÓDIGO |
Nº DE CARGOS |
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO (R$) |
|
Agente Administrativo |
SATA-201 |
07 |
Ensino Médio |
40 horas |
545,00 |
|
Operador de Sistemas de Informática |
SATA-202 |
03 |
Ensino Médio + curso de aperfeiçoamento |
40 horas |
545,00 |
|
Fiscal de Obras |
SATA-203 |
01 |
Ensino Médio |
40 horas |
545,00 |
|
Fiscal de Tributos |
SATA-204 |
01 |
Ensino Médio |
40 horas |
545,00 |
|
Técnico em Informática |
SATA-206 |
01 |
Curso Técnico Específico |
40 horas |
600,00 |
|
TOTAL DE CARGOS |
|
|
|
||
ANEXO III
GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
SÍMBOLO |
Nº DE CARGOS |
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO (R$) |
|
Professor de Educação Básica I |
MAG-301 |
55 |
curso de graduação em Pedagogia |
25 horas |
946,82 |
|
Professor de Educação Básica II |
MAG-302 |
22 |
curso de graduação em Licenciatura plena específica |
25 horas |
946,82 |
|
Supervisor Educacional |
MAG-303 |
05 |
curso de graduação em Pedagogia + habilitação ou curso de graduação em Licenciatura + pós-graduação especifica |
25 horas |
946,82 |
|
Orientador Educacional |
MAG-304 |
01 |
curso de graduação em Pedagogia + habilitação ou curso de graduação em Licenciatura + pós-graduação especifica |
25 horas |
946,82 |
|
TOTAL DE CARGOS |
|
83 |
|
||
ANEXO IV
GRUPO OCUPACIONAL DE SERVIÇOS DA ÁREA DE SAÚDE
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
CÓDIGO |
Nº DE CARGOS |
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO (R$) |
|
Agente de Combate às Endemias |
SAS-401 |
03 |
Ensino médio + curso específico |
40 horas |
545,00 |
|
Auxiliar de Saúde Bucal |
SAS-402 |
02 |
Ensino médio + curso específico |
40 horas |
545,00 |
|
Fiscal de Vigilância Sanitária |
SAS-403 |
01 |
Ensino médio |
40 horas |
545,00 |
|
Técnico de Enfermagem |
SAS-404 |
04 |
Ensino médio + habilitação em curso específico |
40 horas |
600,00 |
|
Técnico de Laboratório |
SAS-405 |
01 |
Ensino médio + habilitação em curso específico |
40 horas |
600,00 |
|
Bioquímico |
SAS-406 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
1.000,00 |
|
Enfermeiro |
SAS-407 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
1.000,00 |
|
Farmacêutico |
SAS-408 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
1.000,00 |
|
Fisioterapeuta |
SAS-409 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
1.000,00 |
|
Médico Clínico Geral |
SAS-410 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
3.000,00 |
|
Médico Geriatra |
SAS-411 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
3.000,00 |
|
Médico Ginecologista |
SAS-412 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
3.000,00 |
|
Médico Pediatra |
SAS-413 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
3.000,00 |
|
Odontólogo |
SAS-414 |
02 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
1.000,00 |
|
Psicólogo |
SAS-415 |
02 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
1.000,00 |
|
TOTAL DE CARGOS |
|
23 |
|
||
ANEXO V
GRUPO OCUPACIONAL DE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
CÓDIGO |
Nº DE CARGOS |
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO (R$) |
|
Agente Comunitário de Saúde |
ESF-401 |
09 |
Ensino médio |
40 horas |
670,00 |
|
Auxiliar de Saúde Bucal |
ESF-402 |
01 |
Ensino médio + habilitação |
40 horas |
545,00 |
|
Técnico de Enfermagem ESF |
ESF-403 |
01 |
Ensino médio + habilitação |
40 horas |
600,00 |
|
Enfermeiro ESF |
ESF-404 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
40 horas |
1.000,00 |
|
Médico Clínico Geral ESF |
ESF-405 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
40 horas |
3.000,00 |
|
Odontólogo ESF |
ESF-406 |
01 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
40 horas |
1.000,00 |
|
TOTAL DE CARGOS |
|
14 |
|
||
ANEXO VI
GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
CÓDIGO |
Nº DE CARGOS |
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO (R$) |
|
Assistente Social |
ANS-501 |
02 |
curso superior de graduação específico + habilitação |
20 horas |
1.000,00 |
|
Bibliotecário |
ANS-502 |
01 |
curso superior de graduação específico |
20 horas |
1.000,00 |
|
Nutricionista |
ANS-503 |
01 |
curso superior de graduação específico+ habilitação |
20 horas |
1.000,00 |
|
TOTAL DE CARGOS |
|
04 |
|
||
QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ANEXO VII
QUADRO SUPLEMENTAR DE PESSOAL
|
CATEGORIA FUNCIONAL |
CÓDIGO |
Nº DE CARGOS |
CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO (R$) |
|
Agente de Saúde |
QSP-901 |
05 |
40 horas |
545,00 |
|
Artífice |
QSP-902 |
01 |
40 horas |
545,00 |
|
Encarregado de Limpeza Pública |
QSP-903 |
01 |
40 horas |
545,00 |
|
Encarregado de Poços Artesianos |
QSP-904 |
01 |
40 horas |
545,00 |
|
Encarregado do INCRA |
QSP-905 |
01 |
40 horas |
545,00 |
|
Encarregado do Planejamento familiar |
QSP-906 |
01 |
40 horas |
545,00 |
|
Mecânico |
QSP-907 |
02 |
40 horas |
545,00 |
|
Mensageiro |
QSP-908 |
03 |
40 horas |
545,00 |
|
Pedreiro |
QSP-909 |
01 |
40 horas |
545,00 |
|
Secretário do Colégio Municipal |
QSP-910 |
01 |
40 horas |
545,00 |
|
Telefonista |
QSP-911 |
06 |
40 horas |
545,00 |
Publicado por:
Giselia Borges Costa
Código Identificador:FCF8B0AE