ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1182/2024 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE HOMENAGEM AO MÉDICO DR. OSVALDO BEZERRA CASCUDO, PRINCIPAL LÍDER DA LUTA PELA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E TERCEIRO PREFEITO DA CIDADE, COM A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA NA PRAÇA QUE JÁ LEVA O SEU NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma estátua em homenagem ao Médico e ex-prefeito, Dr. Osvaldo Bezerra Cascudo, em reconhecimento por seu papel fundamental na luta pela independência política do município de Uiraúna, na praça que já leva o seu nome, localizada na Rua São Vicente de Paula, centro, Uiraúna-PB.

 

Art. 2º - A estátua será confeccionada em bronze ou mármore, representando fielmente a figura do Dr. Osvaldo Bezerra Cascudo, como forma de homenagear seu legado político e histórico para o município de Uiraúna.

 

Art. 3º - Esta homenagem visa reconhecer publicamente a contribuição de Dr. Osvaldo Bezerra Cascudo para a emancipação política de Uiraúna e seu papel como médico, líder e prefeito da nossa terra, eternizando sua memória como figura de destaque no progresso da nossa querida cidade de Uiraúna-PB.

 

Art. 4º O Poder Executivo poderá promover eventos e cerimônias oficiais na inauguração da estátua, de forma a enaltecer a importância histórica, destacando sua contribuição para o desenvolvimento e progresso de Uiraúna seja como Médico, seja como grande líder Político de nossa terra que foi o Dr. Osvaldo Bezerra Cascudo.

 

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, fincando autorizado ao executivo a abrir crédito.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Uiraúna-PB, 24 de outubro de 2024.

 

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB


Publicado por:
Wenya Sarmento Sobrinho
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