ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE DENTRO
LEI Nº 08 EXECUTIVO
"INSTITUI A CAMPANHA "AMIGO DA NATUREZA" QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL POR MEIO DO PLANTIO COLETIVO DE MUDAS DE ÁRVORES NATIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LAGOA DE DENTRO, ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
O Projeto de Lei tem por objetivo instituir a Campanha "Amigo Da Natureza" que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação dmbienml por meio do plantio Coletivo de mudas de arvore nativas, no âmbito do Município de Lagoa de Dentro.
A Campanha "Amigo Da Natureza" é uma iniciativa simples que visa promover educaçao de conservação ambíental no nosso município. É uma ação relevante para o despertar da consciência ecológica, buscando o protagonismo da sociedade na defesa do meio ambiente.
Ciente da importância das árvores, a Campanha "Amigo Da Natureza" visa contemplar o plantio, planejado e monitorado, de árvores nativas nas áreas mais necessitadas, em especial nas matas ciliares. Sabemos que além de sua própria beleza, as árvores têm funções importantes para o
meio ambiente. Elas possibilitam o controle climático e da erosão, interferem no regime de chuvas e no fluxo das águas subterrâneas e superficiais, preservando corpos hídricos e fontes de água, são retentoras de gás carbônico, além de servirem de alimento e abrigo para pássaros e outros animais.
O período para a realização da Campanha, de 20 a 22 de abril, foi escolhida para possibilitar a realização de ações educativas, bem como por ser período adequado para o plantio de árvores na nossa região, coincidindo o dia 22 com a comemoração do Dia da Terra.
A Campanha é um ponto de partida para a preservação da vegetação bem como a proteção de mangues e fontes Além de promover a educação ambiental da população, a proposição tem o
objetivo de mitigar o problema da degradação ambiental causada pelo desmatamento indiscriminado.
A propositura é de relevante alcance social, consciência ambiental e de interesse público do nosso município, atendendo, portanto, aos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, definidos no art. 4° da Lei n° 6.938, de 1981, principalmente ao que se refere o inciso I:
Art. 4° A Política Nacional do Meio Ambiente visará:
VI - a preservação e restauração dos recursos ambientais comvistas à sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.
O Mundo luta pelo plantio de árvores. O nosso município será um dos pioneiros nessa luta pela preservaçao do meio ambiente.
CAMAF DOUGLAS -
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Cristiano Ferreira de Oliveira
Código Identificador:FD95504E