ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.173, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025
Reconhece e declara de utilidade pública o Núcleo de Integração Rural da Comunidade Lagoa de Pedra nesta cidade e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em consonância com o disposto na Constituição Federal e na Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005:
FAÇO SABER que a Egrégia CÂMARA DE VEREADORES aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido e declarado de Utilidade Pública o Núcleo de Integração Rural da Comunidade Lagoa de Pedra, Entidade Civil de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 24.228.454/0001-82.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Itaporanga – PB, aos 10 dias de dezembro de 2025.
AZIF DAVI LEMOS
Prefeito Constitucional
Publicado por:
Thaize Brasilino Olegario Satiro
Código Identificador:FDC6DA8B