ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 41 / 2024

PORTARIA Nº 41 / 2024 DE 02 DE MAIO DE 2024.

 

A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo TC nº 14044/20:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 168/2012, publicada em 20 de dezembro de 2012, que passa a ter a seguinte redação:

 

Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos proporcionais, à servidora FRANCISCA GERUZA FIRMINO DE LIMA, matrícula 1046-4, cargo Auxiliar de Enfermagem lotada na Secretaria de Saúde de acordo com o que dispõe o Art. 40, § 1º, III, “b”, da CF/1988 c/c o art. 1º da Lei nº 10.887/2004.

 

Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 20 de dezembro de 2012.

 

Art. 4º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux, PB, 02 de maio de 2024.

 

EMANUELLY BATISTA DE SOUZA

Superintendente do IPAM 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:FE8E5579