ESTADO DE PERNAMBUCO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO - EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2022 - LEI 14.133 PROCESSO LICITATORIO N° 002/2022
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURIPIRANGA-PB.
CNPJ: 08.865.933./0001-53
SECRETARIA SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
MODALIDADE: DISPENSA Nº 001/2022-LEI 14.133/2021
PROCESSO: 002/2022.
OBJETO: Contratação de serviços de assessoramento e consultoria jurídica, especificamente para a fase interna e preparatória da licitação, direcionada aos setores demandantes das contratações de serviços e compras públicas do Município de Juripiranga-PB.
CONTRATO Nº 003/2022.
CONTRATADO: LIDIANY CAVALCANTE DE MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ nº 43.911.647/0001-88 neste ato representado por Lidiany Cavalcante de Melo, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/PE sob o nº 52.378, residente a Rua Coronel Claudino, 250, centro, Timbaúba-PE.
VALOR DO CONTRATO: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais)
PRAZO DO CONTRATO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 10/02/2022 e encerramento em 10/02/2023, prorrogável na forma do art. 111, § único, da Lei nº 14.133/21.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
20.030–Secretaria Municipal de Planejamento e Administração.
Projeto atividade: 04.122.0003.2004 - Manutenção das Atividades da Sec. De Planejamento e Administração.
Elemento: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa jurídica.
Juripiranga-PB, 14 de Fevereiro de 2022.
Publicado por:
Camila Cavalcante de Melo Rocha
Código Identificador:FE949569