ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX

IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº 19/2025

PORTARIA Nº 19/2025   DE 01 DE ABRIL DE 2025.

 

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, em exercicio de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Art. 3º, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022 e de acordo com o Processo nº 28/2025:

 

RESOLVE

 

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com proventos integrais da última remuneração ao Sr. FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO DOS SANTOS, matrícula nº 1081, no cargo de Laboratorista, lotado na Secretaria de Saúde deste Município, com fundamento no Art. 20, caput, incisos de I a IV, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 c/c Art. 59-D, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Bayeux (redação da ELOM nº 01 de 2022).

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2025.

 

Art. 3º- Registre-se, publique-se.

 

Bayeux - PB, 01 de abril de 2025.

 

LEONARDO MICENA DA SILVA BARBOSA

Superintendente do IPAM

 


Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:FEB78B80