ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0001/2026 CONTRATO Nº 00011/2025.

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRINHAS e JACKSON FABIANO OLIVEIRA FLOR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

 

OBJETO: O presente Termo Aditivo consiste na prorrogação do prazo do contrato nº 00011/2025 para o dia 15/01/2027.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dar-se-á prorrogação do prazo contratual, nos termos dos Art. 106 c/c art. 107 da Lei 14.133/21, por tratar-se de serviço contínuo de natureza técnica singular, sendo demonstrada a obtenção de condições e preços vantajosos para a Administração Municipal, garantindo a incolumidade da defesa dos interesses públicos em juízo e fora dele.

 

Cajazeirinhas - PB, 21 de janeiro de 2026.

 

LUANA MARA DE ALMEIDA

Prefeita 


Publicado por:
Eduardo Alencar Santos
Código Identificador:FEC48CBD