ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
SECRETARIA DE FINANÇAS
SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº 435/2011
DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIAONAL DE FRANCISO ALVES VIEIRA (Chicó Vieira) DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município em seu art. 34, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2011, aprovou e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei.
Art. 1º - Fica denominado de FRANCISCO ALVES VIEIRA (Chicó Vieira) o conjunto habitacional em construção pelo programa Minha Casa Minha Vida-PMCMF de acordo com a lei Municipal Nº422/2010 localizado no Bairro São Geraldo – deste Município.
Art. 2º - Esta de Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Conceição/PB, em 14 de março de 2011.
VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Monica Holanda Barbosa
Código Identificador:FEDD4C08