ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI MUNICIPAL Nº 435/2011

DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIAONAL DE FRANCISO ALVES VIEIRA (Chicó Vieira) DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, em especiais o contido na Lei Orgânica do Município em seu art. 34, FAZ SABER que a Câmara Municipal em Sessão Ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2011, aprovou e ela SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica denominado de FRANCISCO ALVES VIEIRA (Chicó Vieira) o conjunto habitacional em construção pelo programa Minha Casa Minha Vida-PMCMF de acordo com a lei Municipal Nº422/2010 localizado no Bairro São Geraldo – deste Município.

 

Art. 2º - Esta de Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Conceição/PB, em 14 de março de 2011.

 

VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO

Prefeita Constitucional


Publicado por:
Monica Holanda Barbosa
Código Identificador:FEDD4C08