ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 198/2026 DE 19/06/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 198/2026 de 19/06/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Superavit Financeiro), no valor de R$85.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO

85.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

85.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

85.000,00

Valor Total R$

85.000,00

 

Art. 2º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$1.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

1.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

1.000,00

Valor Total R$

1.000,00

 

Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$1.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

1.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

1.000,00

Valor Total R$

1.000,00

 

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,19/06/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:FEE35727