ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1332/2019 SAPÉ, 13 DE DEZEMBRO DE 2019.

Denomina de Ruas no Loteamento Leomar Jorge Maciel (antigo São Salvador), e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica oficialmente denominada de Rua José Delzuito Moreira da Silva, localizada no início da Quadra (C e D), no Loteamento Leomar Jorge Maciel, conforme o mapa. Denomina de Rua João Augusto Ferreira, localizada entre as Quadras (D e E), no Loteamento Leomar Jorge Maciel, conforme o mapa.

Art. 2°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação do local.

Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de dezembro de 2019.

 

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
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