ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.738, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO CLASSE PROVIMENTO EM COMISSÃO DENOMINADO DE COORDENADORIA TÉCNICA DE GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE APOIO À SAÚDE MENTAL.
O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e ainda em conformidade com a Lei Complementar Geral n° 35, de 19 / 02 / 2026, que dispõe sobre a estrutura administrativa municipal, especificamente com base na subdivisão da Secretaria Municipal de Saúde.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Sra. JULIANA CABRAL NASCIMENTO DA SILVA, para exercer as atribuições de Coordenadoria Técnica de Gerenciamento dos Serviços de Apoio à Saúde Mental, classe provimento em comissão, com lotação no Órgão de Decisão Especial: Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Autorizar a responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, bem como em sua Ficha Funcional, a presente decisão.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 1º de outubro.
Paço Municipal, 8 de outubro de 2026; 191 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:FF208B36