ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO

SETOR DE LICITAÇÕES

SETOR DE LICITAÇÕES
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2026

STADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO

 

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2026

Nos termos dos elementos constantes da Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que objetiva a contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 13 (treze) quilogramas, destinado ao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal e de suas respectivas Secretarias, em conformidade com as normas técnicas e regulamentações vigentes, ADJUDICO o objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de:

REVENDEDORA DE GAS SOUSA LTDA

CNPJ: 01.474.483/0001-29

Valor: R$ 63.488,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais).

 

Lastro/PB, 20 de julho de 2026.


RONALDO GONÇALVES SOARES SOBRINHO

Prefeito Constitucional

 

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO

 

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 13 (treze) quilogramas, destinado ao atendimento das necessidades da Administração Pública Municipal e de suas respectivas Secretarias, em conformidade com as normas técnicas e regulamentações vigentes.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da contratação correrão por conta das dotações consignadas no Orçamento Geral do Município de Lastro/PB, exercício financeiro de 2026, observadas as seguintes classificações orçamentárias:

22.010 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.2002.2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito

Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.

22.020 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.2002.2005 – Manutenção dos Serviços Administrativos

Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.

22.030 – SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PÚBLICO

04.123.2002.2009 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento Público

Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.

22.040 – SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

08.244.2002.2011 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.

22.050 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.122.2002.2024 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Educação

Fonte: 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – MDE

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.

22.060 – SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER

27.812.1008.2094 – Manutenção e Administração do Campo de Futebol

Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.

22.070 – SECRETARIA DE SAÚDE

10.122.1005 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

Fonte: 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos – Saúde

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.

22.080 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA

15.122.2002 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Infraestrutura

Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.

22.090 – SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

20.122.2002 – Manutenção das Atividades da Secretaria

Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.

22.120 – SECRETARIA DE TRANSPORTES

26.122.2002 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário)

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.99 – Material de Consumo.

22.130 – SECRETARIA DE TURISMO E COMUNICAÇÃO

23.695.1007.2052 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal do Turismo e Comunicação

Fonte: 15001000 – Recursos Livres (Ordinário).

VIGÊNCIA: Até 20 de julho de 2027.

PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Lastro e REVENDEDORA DE GAS SOUSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.474.483/0001-29.

CONTRATO: Nº 00052/2026.

VALOR: R$ 63.488,00 (sessenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais). 

DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2026.


Publicado por:
Lucivania Tavares Pereira
Código Identificador:FF3A466E