ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHAS
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 010 /2013, DE 22 DE ABRIL DE 2013
DECRETO Nº 010 /2013, DE 22 DE ABRIL DE 2013
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA NA DATA da 3ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Matinhas-PB
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE MATINHAS - PB, no uso de suas atribuições legais e em atendimento à Normativa nº 10 do Conselho Nacional das Cidades;
D E C R E T A :
Art. 1º. Fica transferida a data da realização da 3ª Conferência Municipal das Cidades do Município de Matinhas-PB, para o dia 10 de maio de 2013, às 08 horas e 30 minutos, no Ginásio de Esportes O Aragão, situado na Travessa Francisco de Assis dos Anjos, nesta cidade, como etapa preparatória da 5ª Conferência Nacional e Estadual das Cidades, com os seguintes objetivos:
I – propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos dos três Entes Federados com os diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
II – sensibilizar e mobilizar a população para a criação de agendas e estabelecimento de metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes nas cidades;
III – garantir a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, etnia para a formulação de proposições, realização de avaliações sobre as formas de execução da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e suas estratégias;
IV – eleger os delegados que representarão o Município na Conferência Estadual.
Art. 2º. A 3ª Conferência Municipal das Cidades a exemplo da Estadual e da Nacional terá como Tema: “Quem muda a Cidade somos nós: reforma urbana já!”.
Art. 3º. A 3ª Conferência Municipal das Cidades será presidida pelo Secretário Municipal de Habitação e na sua ausência ou impedimento eventual, por servidor designado para esse fim, devendo expedir o regimento interno do evento mediante consulta às entidades representativas da sociedade de Matinhas.
Parágrafo Único. O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da Conferência Municipal das Cidades, inclusive sobre processo de escolha de seus delegados.
Art. 4º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Habitação.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da prefeita do Município de Matinhas -PB, em 22 de abril de 2013.
MARIA DE FÁTIMA SILVA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Bruno Cesar Cunha Santos
Código Identificador:FF3A8729