ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MONTEIRO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN24006/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN24006/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/21, que objetiva: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMP DA PARAIBA SEBRAE PB - R$ 13.540,00.
Monteiro - PB, 23 de Junho de 2026
ANA PAULA BARBOSA OLIVEIRA MORATO –
Gestora do Fundo Municipal de Educação
Publicado por:
Anne Rafaella de Santa Cruz Melo
Código Identificador:FF554257