ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 150/2026GP/PMS
PORTARIA Nº 150/2026GP/PMS
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO-PB, Estado da Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal,
CONSIDERANDO a necessidade de corrigir vício formal constante na Portaria nº 133/2026, publicada em 27/08/2026, a qual utilizou equivocadamente o termo "tornar sem efeito" em situação em que a servidora já havia tomado posse;
CONSIDERANDO que, nos termos do direito administrativo, a não entrada em exercício de servidor empossado que manifesta desistência voluntária enseja o ato de exoneração a pedido, e não a perda de efeito da nomeação;
RESOLVE:
Art. 1º RETIFICAR a Portaria nº 133/2026, publicada no Diário Oficial dos Municípios da Paraíba, para que, onde se lê: "TORNAR SEM EFEITO a nomeação e a posse da senhora Bruna da Silva Gonçalves...", leia-se corretamente:
"Art. 1º EXONERAR, a pedido, a senhora Bruna da Silva Gonçalves no cargo efetivo de Auxiliar de Dentista, para o qual havia sido nomeada por força da Portaria nº 044/2026 e empossada em 31 de julho de 2026, em virtude de sua manifestação formal de não entrada em exercício, declarando vago o referido cargo."
Art. 2º Ficam ratificados e integralmente mantidos os demais termos e datas da Portaria nº 133/2026, inclusive seus efeitos retroativos a 17 de agosto de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Sossêgo/PB, 8 de setembro de 2026.
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Prefeita Constitucional
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:FFC92AEF