ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE

CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE

CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE
LEI MUNICIPAL Nº 532/2010.

Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 482/2008 e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 2º do Art. 167 do Regimento Interno e em consonância com o § 8º do Art. 68 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º - O Art. 15 da Lei da Lei Municipal 482/2008, passa a vigorar acrescido dos incisos IV e alíneas:

“ Art. 15 .....................................................................

VI – DEPARTAMENTO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA

Setores de Unidades de Saúde

Coordenação da Estratégia de Saúde da Família

VII – DEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU

Setor do SAMU

VIII – DEPARTAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF

Coordenação do - NASF

Setor do NASF

IX – PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE

Setor do PSE

X – PROGRAMA DE ATIVIDADE CORPORAL SOLEDADE EM MOVIMENTO - PACOSOL

Coordenação do PACOSOL

Setor do PACOSOL

 

Art. 2º - Os inciso IV e V do Art. 16 da Lei Municipal 482/2008, passa a vigorar acrescido dos incisos IV e alíneas:

 

“ Art. 15 ...............................................................................

IV – DEPARTAMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL – PETI E PRÓ-JOVEM

Setor do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI

Setor do Programa de Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PRÓ-JOVEM

V – DEPARTAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS

Coordenação do CRAS.

Setor do CRAS

 

Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade, em 21 de Setembro de 2010.

 

MÁRCIO DE SOUTO MARQUES

Presidente 


Publicado por:
Marcio de Souto Marques
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