ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE
CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE
LEI MUNICIPAL Nº 532/2010.
Altera dispositivo da Lei Municipal de nº 482/2008 e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no § 2º do Art. 167 do Regimento Interno e em consonância com o § 8º do Art. 68 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - O Art. 15 da Lei da Lei Municipal 482/2008, passa a vigorar acrescido dos incisos IV e alíneas:
“ Art. 15 .....................................................................
VI – DEPARTAMENTO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMILIA
Setores de Unidades de Saúde
Coordenação da Estratégia de Saúde da Família
VII – DEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU
Setor do SAMU
VIII – DEPARTAMENTO DO NÚCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF
Coordenação do - NASF
Setor do NASF
IX – PROGRAMA SAUDE NA ESCOLA - PSE
Setor do PSE
X – PROGRAMA DE ATIVIDADE CORPORAL SOLEDADE EM MOVIMENTO - PACOSOL
Coordenação do PACOSOL
Setor do PACOSOL
Art. 2º - Os inciso IV e V do Art. 16 da Lei Municipal 482/2008, passa a vigorar acrescido dos incisos IV e alíneas:
“ Art. 15 ...............................................................................
IV – DEPARTAMENTO DO PROGRAMA DE ERRADICAÇAO DO TRABALHO INFANTIL – PETI E PRÓ-JOVEM
Setor do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI
Setor do Programa de Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PRÓ-JOVEM
V – DEPARTAMENTO DO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
Coordenação do CRAS.
Setor do CRAS
Art. 3.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Soledade, em 21 de Setembro de 2010.
MÁRCIO DE SOUTO MARQUES
Presidente
Publicado por:
Marcio de Souto Marques
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