ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 936/2017

LEI Nº. 936/2017 DE: 30 DE NOVEMBRO DE 2017

 

RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE AMIGOS DA SOLIDARIEDADE DE ITAPORANGA-PB “GAS”, ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL, GRUPO SEM FINS LUCRATIVOS: AMIGOS DA SOLIDARIEDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º. Fica reconhecido e declarado de Utilidade Pública, o GRUPO DE AMIGOS DA SOLIDARIEDADE DE ITAPORANGA – PB, Organização não governamental, grupo sem fins lucrativos: Amigos da Solidariedade – GAS, Associação privada, inscrita no CNPJ sob o nº. 29.078.682/0001-37, com sede na cidade de Itaporanga/PB.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 30 de Novembro de 2017.

 

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Wesley Alves da Silva
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