ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE PELOTAS

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS
PORTARIA Nº 36 DE 16 DE MAIO DE 2025

Designa a Agente de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas – PREVPEL, derivados da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL, no exercício das atribuições que lhe conferem o Art. 16 da Lei Municipal nº 4.457 de 19 de dezembro de 1999 e o art. 8º Decreto Municipal nº 4.136 de 1º de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Sr.ª ROSANGELA VIEIRA MENDES, matrícula nº 51012568, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas – PrevPel, a fim de conduzir os atos de licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Diretor Presidente, em 29 de maio de 2025

 

RENATO MENDONÇA ABREU

Diretor Presidente 


Publicado por:
Tânia Mara Goulart Sousa
Código Identificador:617BBB17