MUNICÍPIO DE PELOTAS

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS
PORTARIA Nº 60 DE 26 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a designação do Responsável pelo Atendimento das RDIs do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas - PREVPEL.

 

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PELOTAS - PREVPEL, no exercício das atribuições que lhe conferem o Art. 16 da Lei Municipal nº 4.457 de 19 de dezembro de 1999 e o art. 8º Decreto Municipal nº 4.136 de 1º de dezembro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Leandro Coelho Volcan, Assessor Jurídico, matrícula nº 52000021, como Responsável pelo Atendimento das Requisições de Documentos e Informações – RDI do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pelotas – PREVPEL, Processo Administrativo nº 402.000190/2026.

Art. 2º Dentre outras competências necessárias à completa execução da função, cabe ao Responsável pelo Atendimento das RDIs receber, organizar e enviar as repostas às solicitações feitas pelas equipes de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Diretor Presidente, em 26 de junho de 2026.

 

RENATO MENDONÇA ABREU

Diretor Presidente – Matrícula 52000020

Certificação Profissional CP RPPS DIGIR I SPREV nº 882042785172907