ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA

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EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL 13.019/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIRATINI E A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E ESPORTIVA DE PIRATINI - AECEP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, com fundamento na Lei Federal 13.019/2014, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PIRATINI e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E ESPORTIVA DE PIRATINI - AECEP, para os fins que especifica.

 

MODALIDADE: Termo de Colaboração, com fundamento na Lei Federal 13.019/2014

O MUNICÍPIO DE PIRATINI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº 88.861.448/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal MARCIO MANETTI PORTO, brasileiro, casado, empresário, portador do CI sob o Nº 5062574735 SSP/RS e inscrito no CPF sob o Nº 733.830.740-72, residente e domiciliado nesta cidade de Piratini, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, doravante e denominado Administração Pública e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E ESPORTIVA DE PIRATINI - AECEP, associação privada sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 30.954.486/0001-68, com sede na Rua 31 de março, nº 256, bairro Centro, Piratini/RS, neste ato representada por LUIZ ANTÔNIO DA CUNHA FARIAS, brasileiro, casado, empresário, portador da CI nº 6018346855, inscrita no CPF 202.765.750-91, residente e domiciliada na Rua Bento Régio, nº 105, Piratini/RS, doravante denominada OSC, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no processo administrativo - memorando nº 4.559/2024, Edital 01/2024 do COMDICA, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram este Termo de Colaboração.

OBJETO: Termo de Colaboração, com fundamento na Lei Federal 13.019/2014, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE PIRATINI e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E ESPORTIVA DE PIRATINI - AECEP, para os fins que especifica.

 

VALOR: A Prefeitura Municipal de Piratini repassará a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL E ESPORTIVA DE PIRATINI - AECEP a Transferência de recurso financeiro disponível na fonte em 1 (uma) parcela no valor de R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais) para que seja aplicado nos termos do plano de trabalho anexo ao memorando administrativo.

 

fiscal do contrato: A fiscalização do contrato fica a cargo do servidor indicado pela Secretaria Municipal da Assistência Social.

Maiores informações serão prestadas pelo fone 53 99902-9836, e pelo e-mail contrato.piratini@gmail.com;

 

Piratini-RS, 17 de Junho de 2024.

 

MÁRCIO MANETTI PORTO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Pedro Caetano Fabres Borges
Código Identificador:0070C7A5