ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.321, DE 19 DE ABRIL DE 2018

Altera alínea “b” do art. 2º da Lei nº. 183, de 9 de dezembro de 1972.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, Faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterada a alínea “b” do art. 2º da Lei nº. 183, de 9 de dezembro de 1972, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º. ......

 

....

 

b – Lotes compreendidos nas zonas residenciais e industriais, situados nas quadras 1, 2, 3,4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52, Cr$ 0,70 (setenta centavos) o metro quadrado;

 

....”

 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Barracão - RS, 19 de abril de 2018.

 

ALDIR ZANELLA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Registre-se,

Publique-se


Publicado por:
Janete Terezinha Bergamo Motta
Código Identificador:00721D68