ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE LEI

LEI nº 7.171, de 26 de agosto de 2026.

 

Institui o dia municipal do Psicopedagogo no Município de Osório-RS e dá outras providências.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Osório,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Psicopedagogo, a ser celebrado, anualmente, no dia 12 de novembro.

 

Art. 2º São finalidades da data comemorativa instituída por esta Lei:

 

I – reconhecer e valorizar o papel dos psicopedagogos nas áreas da educação e da saúde, destacando sua atuação no desenvolvimento cognitivo, emocional e social de pessoas de todas as idades;

II – promover reflexões e debates acerca da importância da Psicopedagogia, incentivando práticas voltadas à inclusão e ao enfrentamento das dificuldades de aprendizagem nos diferentes contextos educacionais;

III – estimular o desenvolvimento profissional contínuo dos psicopedagogos, reforçando a importância da formação permanente e da atualização de conhecimentos;

IV – fortalecer a integração entre psicopedagogos, educadores, gestores públicos, profissionais da saúde e a comunidade, promovendo o intercâmbio de experiências, conhecimentos e boas práticas.

 

Art. 3º Por ocasião do Dia Municipal do Psicopedagogo, fica facultada a promoção, em parceria com instituições públicas e privadas, de atividades de caráter educativo, científico, cultural, informativo e demais ações destinadas à valorização da Psicopedagogia e ao aprimoramento dos processos de aprendizagem.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 26 de agosto de 2026.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR,

Prefeito Municipal.

 

CLAITON LUIZ DOS SANTOS DA ROSA,

Secretário de Administração. 


Publicado por:
Kelen Cristian Silva
Código Identificador:01695ADC