ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM
Secretaria Municipal da Fazenda
Diretoria de Tributos e Fiscalização
Edital de Notificação de Lançamento
A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.
Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.
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Processo |
Requerente |
Dam |
Valor |
Origem do Credito |
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2025/18914 |
ADRIANE MARIA BRAND |
21019815 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 5012/2005 - GAVETA Nº 172 - PROCESSO DE CONCESSÃO 17718/2004. |
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2026/7712 |
ALCIDES FAGGION |
20990614 |
R$ 880,26 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6080 - SETOR D, QUADRA 14, FILA 97, Nº 2624, TERRENO (3,68m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/1687. |
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2026/7722 |
ALEXANDRE ROGERIO KARPINSKI |
21015336 |
R$ 724,78 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2015/7636 - TERRENO SETOR B, QUADRA 4, FILA 44, Nº 937 (3,03m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/14381. |
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2026/16630 |
CARLA ANDREIA DE OLIVEIRA DA COSTA |
21013842 |
R$ 1495,00 |
TAXA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9429/2026. CEMITÉRIO MUNICIPAL PIO XII, SETOR F, GAVETA 121. |
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2026/13555 |
CELIO LIMA DE AGUIAR |
20991647 |
R$ 1495,00 |
Concessão de direito de uso, conforme Lei 4004/2006, de GAVETA MORTUÁRIA, localizada no Cemitério Municipal SANTA CRUZ, Setor D, Gaveta 1730. ALVARÁ Nº 9416/2026. |
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2026/7722 |
CELSO ALVES |
21016996 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8550/2021 - GAVETA Nº 1399 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4141. |
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2025/18914 |
CLAUDIO SEVERINO FOSCHIERA |
21019872 |
R$ 406,64 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 5023/2005 - TERRENO (1,70m²)SOBRA DE TERRENO ADJUNTA AO TERRENO OBJETO DO ALVARÁ 1999/81 - PROCESSO DE CONCESSÃO 17622/2004. |
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2024/5241 |
CLEONICE TERESINHA BORBA |
21019043 |
R$ 179,40 |
TAXA DE SEPULTAMENTO DE CLEONIR JOSÉ BORBA; DAM EM SUBSTITUIÇÃO AO DAM 20195659, ENCAMINHADO PARA ESTORNO. |
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2026/5241 |
CLEONICE TERESINHA BORBA |
21019046 |
R$ 1495,00 |
TAXA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9138/2024. CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 415. |
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2026/7722 |
DIANA HILDA PICHLER |
21008785 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2005/6099 - TERRENO (2,30m²)SETOR C, QUADRRA 12, FILA 73, Nºº 1969 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2004/11475. |
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2026/7722 |
EDEM MAURICIO DE MORAES |
21016804 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2020/8535 - GAVETA Nº 2078 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/22748. |
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2023/25367 |
ELIANE BARROZO ROLIN |
21015440 |
R$ 17,94 |
TAXA SEGUNDA VIA DE ALVARÁ DE CEMITÉRIO. |
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2026/7722 |
ELIANI MARIA SCARTAZZINI SAVICKI |
21008784 |
R$ 1451,94 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2025/6094 - TERRENO (6,07m²) SETOR A,QUADRA 7,FILA 17, Nº 541 E 542 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/11582. |
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2026/7709 |
GENI DA LUZ DA SILVA |
20985781 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2021/8577 - SETOR D, GAVETA 1318 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4160. |
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2026/7712 |
GILMAR ROSA |
20990968 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2010/6787 - SETOR C, QUADRA 10, GAVETA 656 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/10262. |
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2026/7722 |
IRACI FERRARI ANZANELLO |
21014816 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2015/7623 - GAVETA 1006 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/15392. |
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2026/7712 |
IRMA DAMACENA FAGUNDES |
21003249 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8461 - GAVETA Nº 1346 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/12816. |
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2026/7722 |
JAIRO CARLOS DA VEIGA |
21016939 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8540/2021 - GAVETA Nº 1387 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/3495. |
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2025/18914 |
JORGE ODILON CORREA DA COSTA |
21019899 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 5027/2005 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/167. |
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2025/18914 |
JOVELINA DA SILVA MORO |
21019801 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 5011/2005 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2004/17721. |
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2026/17063 |
LIVIA PEREIRA DOS SANTOS ROCHA |
21018448 |
R$ 1495,00 |
Concessão de direito de uso de gaveta mortuária - ALVARÁ Nº 9438/2026 - Cemitério Municipal SANTA CRUZ, Setor D, Gaveta 1768. |
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2026/10125 |
LUIS JOSÉ HERRERA MATA |
20936799 |
R$ 179,40 |
TAXA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9413/2026. CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 1726. |
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2026/10125 |
LUIS JOSÉ HERRERA MATA |
21013665 |
R$ 1495,00 |
TAXA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9413/2026. CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 1726. |
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2026/7722 |
MIGUEL SOUTO |
21014073 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2010/6735 - TERRENO (2,30m²)SETOR A, QUADRA 3 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2009/16043. |
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2026/7712 |
MIGUEL MOZE |
20986415 |
R$ 574,08 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2000/4293 - SETOR B, QUADRA 10, FILA 58, Nº 1413, TERRENO (2,40m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/5556. |
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2026/7712 |
NAYR CANTELE |
21002947 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6082 - TERRENO (2,30m²)SETOR A, QUADRA 9, FILA 25, Nº 828, SEPULTADO LUIZ CANTELLE - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/8119. |
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2025/2605 |
NELCY SALETE RODRIGUES BORGES |
20972310 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 5008/2004 - TERRENO (2,30m²)SETOR C, QUADRA 09 - PROCESSO DE CONCESSÃO 16184/2004. |
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2026/7722 |
PAULA APARECIDA ZANDONAI |
21014083 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2005/6115 - GAVETA Nº 1654 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/14070. |
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2026/7722 |
POMPILIO SATIL |
21010424 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2000/4310 - GAVETA Nº 285 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/7503. |
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2026/7709 |
QUELI SCHWANKE BESKOW |
20984760 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8528 - GAVETA 01, NATIMORTO - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/21976. |
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2026/7722 |
RONALDO ADRIANO MARQUES |
21015421 |
R$ 373,75 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2015/7642 - GAVETA Nº 7 (NATIMORTO) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/17920. |
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2026/7712 |
ROSALINA DAUBERMANN |
20986319 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2000/4287 - GAVETA 250 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/5203. |
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2026/7722 |
SUCESSÃO DE CESAR AUGUSTO CASTRO |
21015349 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2015/7638 - GAVETA Nº 2071 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/17913. |
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2026/2605 |
SUCESSÃO DE ILDA CARVALHO |
20972282 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 5007/2004 - TERRENO (2,30m²)SETOR B, QUADRA 06 - PROCESSO DE CONCESSÃO 16191/2004. |
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2025/18914 |
SUELI BARBOSA |
21019909 |
R$ 550,16 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 5032/2005 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/1035. |
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2026/7722 |
SUSIANE ZAMBON JACQUES |
21015510 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8514 - GAVETA Nº 1382 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/21113. |
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2025/2603 |
TEREZA DOS SANTOS |
20576923 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8315/2019 - GAVETA Nº 480, SETOR D - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/2520. |
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2026/7712 |
VALDIR DOS SANTOS |
20990670 |
R$ 747,50 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2005/6046 - GAVETA Nº 86 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/7382. |
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2025/18914 |
VALDIR PEDRO SCHERER |
21019914 |
R$ 310,96 |
TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 5022/2005 - TERRENO (1,30M²)ADJUNTA AO TERRENO CONSTANTE NO ALVARÁ 417/1962 - PROCESSO DE CONCESSÃO 13677/2004. |
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2025/14008 |
SUCESSÃO DE VILSON ANTONIO BANACZESKI |
20996585 |
R$ 205,17 |
TAXA DE APROVAÇAO DE PROJ.CONSTRUÇAO CIVIL - CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/14008 |
Erechim, 16 de julho de 2026.
PAULO ABEL WODZIK
Auditor Fiscal de Tributos Municipais
Portaria 311/2009
Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:016BA034