ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO

Estado do Rio Grande do Sul

PREFEITURA MUNICIPAL DE ERECHIM

Secretaria Municipal da Fazenda

Diretoria de Tributos e Fiscalização

 

Edital de Notificação de Lançamento

 

A Prefeitura Municipal de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda e por meio do Auditor Fiscal abaixo assinado, com amparo na Lei Municipal 4.856/2010 e alterações, após esgotadas as tentativas de ciência, seja por notificação pessoal ou postal, NOTIFICA os contribuintes a seguir relacionados, dos pedidos de isenção deferidos, ou dos lançamentos abaixo indicados, contra eles lavrados, para constituição em favor da Fazenda Pública Municipal e, intima os referidos contribuintes a realizarem o pagamento no prazo máximo de 30 (trinta), ou apresentarem impugnação ao lançamento no mesmo prazo, na Divisão de Protocolo, sito à Praça da Bandeira, nº 354, podendo solicitar cópia do lançamento.

Caso não seja efetuado o pagamento ou a impugnação no prazo acima citado, será procedida a inscrição do débito na Dívida Ativa Municipal.

 

Processo

Requerente

Dam

Valor

Origem do Credito

2025/18914

ADRIANE MARIA BRAND

21019815

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 5012/2005 - GAVETA Nº 172 - PROCESSO DE CONCESSÃO 17718/2004.

2026/7712

ALCIDES FAGGION

20990614

R$ 880,26

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6080 - SETOR D, QUADRA 14, FILA 97, Nº 2624, TERRENO (3,68m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/1687.

2026/7722

ALEXANDRE ROGERIO KARPINSKI

21015336

R$ 724,78

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2015/7636 - TERRENO SETOR B, QUADRA 4, FILA 44, Nº 937 (3,03m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/14381.

2026/16630

CARLA ANDREIA DE OLIVEIRA DA COSTA

21013842

R$ 1495,00

TAXA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9429/2026. CEMITÉRIO MUNICIPAL PIO XII, SETOR F, GAVETA 121.

2026/13555

CELIO LIMA DE AGUIAR

20991647

R$ 1495,00

Concessão de direito de uso, conforme Lei 4004/2006, de GAVETA MORTUÁRIA, localizada no Cemitério Municipal SANTA CRUZ, Setor D, Gaveta 1730. ALVARÁ Nº 9416/2026.

2026/7722

CELSO ALVES

21016996

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8550/2021 - GAVETA Nº 1399 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4141.

2025/18914

CLAUDIO SEVERINO FOSCHIERA

21019872

R$ 406,64

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 5023/2005 - TERRENO (1,70m²)SOBRA DE TERRENO ADJUNTA AO TERRENO OBJETO DO ALVARÁ 1999/81 - PROCESSO DE CONCESSÃO 17622/2004.

2024/5241

CLEONICE TERESINHA BORBA

21019043

R$ 179,40

TAXA DE SEPULTAMENTO DE CLEONIR JOSÉ BORBA;

DAM EM SUBSTITUIÇÃO AO DAM 20195659, ENCAMINHADO PARA ESTORNO.

2026/5241

CLEONICE TERESINHA BORBA

21019046

R$ 1495,00

TAXA DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9138/2024. CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 415.

2026/7722

DIANA HILDA PICHLER

21008785

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2005/6099 - TERRENO (2,30m²)SETOR C, QUADRRA 12, FILA 73, Nºº 1969 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2004/11475.

2026/7722

EDEM MAURICIO DE MORAES

21016804

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2020/8535 - GAVETA Nº 2078 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/22748.

2023/25367

ELIANE BARROZO ROLIN

21015440

R$ 17,94

TAXA SEGUNDA VIA DE ALVARÁ DE CEMITÉRIO.

2026/7722

ELIANI MARIA SCARTAZZINI SAVICKI

21008784

R$ 1451,94

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2025/6094 - TERRENO (6,07m²) SETOR A,QUADRA 7,FILA 17, Nº 541 E 542 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/11582.

2026/7709

GENI DA LUZ DA SILVA

20985781

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2021/8577 - SETOR D, GAVETA 1318 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/4160.

2026/7712

GILMAR ROSA

20990968

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2010/6787 - SETOR C, QUADRA 10, GAVETA 656 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2010/10262.

2026/7722

IRACI FERRARI ANZANELLO

21014816

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2015/7623 - GAVETA 1006 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/15392.

2026/7712

IRMA DAMACENA FAGUNDES

21003249

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8461 - GAVETA Nº 1346 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/12816.

2026/7722

JAIRO CARLOS DA VEIGA

21016939

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 8540/2021 - GAVETA Nº 1387 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2021/3495.

2025/18914

JORGE ODILON CORREA DA COSTA

21019899

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 5027/2005 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/167.

2025/18914

JOVELINA DA SILVA MORO

21019801

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 5011/2005 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2004/17721.

2026/17063

LIVIA PEREIRA DOS SANTOS ROCHA

21018448

R$ 1495,00

Concessão de direito de uso de gaveta mortuária - ALVARÁ Nº 9438/2026 - Cemitério Municipal SANTA CRUZ, Setor D, Gaveta 1768.

2026/10125

LUIS JOSÉ HERRERA MATA

20936799

R$ 179,40

TAXA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9413/2026. CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 1726.

2026/10125

LUIS JOSÉ HERRERA MATA

21013665

R$ 1495,00

TAXA CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE GAVETA MORTUÁRIA - ALVARÁ Nº 9413/2026. CEMITÉRIO MUNICIPAL SANTA CRUZ, SETOR D, GAVETA 1726.

2026/7722

MIGUEL SOUTO

21014073

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2010/6735 - TERRENO (2,30m²)SETOR A, QUADRA 3 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2009/16043.

2026/7712

MIGUEL MOZE

20986415

R$ 574,08

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2000/4293 - SETOR B, QUADRA 10, FILA 58, Nº 1413, TERRENO (2,40m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/5556.

2026/7712

NAYR CANTELE

21002947

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2005/6082 - TERRENO (2,30m²)SETOR A, QUADRA 9, FILA 25, Nº 828, SEPULTADO LUIZ CANTELLE - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/8119.

2025/2605

NELCY SALETE RODRIGUES BORGES

20972310

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 5008/2004 - TERRENO (2,30m²)SETOR C, QUADRA 09 - PROCESSO DE CONCESSÃO 16184/2004.

2026/7722

PAULA APARECIDA ZANDONAI

21014083

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2005/6115 - GAVETA Nº 1654 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/14070.

2026/7722

POMPILIO SATIL

21010424

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2000/4310 - GAVETA Nº 285 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/7503.

2026/7709

QUELI SCHWANKE BESKOW

20984760

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8528 - GAVETA 01, NATIMORTO - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/21976.

2026/7722

RONALDO ADRIANO MARQUES

21015421

R$ 373,75

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 2015/7642 - GAVETA Nº 7 (NATIMORTO) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/17920.

2026/7712

ROSALINA DAUBERMANN

20986319

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2000/4287 - GAVETA 250 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2000/5203.

2026/7722

SUCESSÃO DE CESAR AUGUSTO CASTRO

21015349

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ Nº 2015/7638 - GAVETA Nº 2071 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2015/17913.

2026/2605

SUCESSÃO DE ILDA CARVALHO

20972282

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 5007/2004 - TERRENO (2,30m²)SETOR B, QUADRA 06 - PROCESSO DE CONCESSÃO 16191/2004.

2025/18914

SUELI BARBOSA

21019909

R$ 550,16

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 5032/2005 - TERRENO (2,30m²) - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/1035.

2026/7722

SUSIANE ZAMBON JACQUES

21015510

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 2020/8514 - GAVETA Nº 1382 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2020/21113.

2025/2603

TEREZA DOS SANTOS

20576923

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ 8315/2019 - GAVETA Nº 480, SETOR D - PROCESSO DE CONCESSÃO 2019/2520.

2026/7712

VALDIR DOS SANTOS

20990670

R$ 747,50

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO SANTA CRUZ - ALVARÁ Nº 2005/6046 - GAVETA Nº 86 - PROCESSO DE CONCESSÃO 2005/7382.

2025/18914

VALDIR PEDRO SCHERER

21019914

R$ 310,96

TAXA RENOVAÇÃO ALVARÁ CEMITÉRIO PIO XII - ALVARÁ 5022/2005 - TERRENO (1,30M²)ADJUNTA AO TERRENO CONSTANTE NO ALVARÁ 417/1962 - PROCESSO DE CONCESSÃO 13677/2004.

2025/14008

SUCESSÃO DE VILSON ANTONIO BANACZESKI

20996585

R$ 205,17

TAXA DE APROVAÇAO DE PROJ.CONSTRUÇAO CIVIL - CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2025/14008

 

Erechim, 16 de julho de 2026.

 

PAULO ABEL WODZIK

Auditor Fiscal de Tributos Municipais

Portaria 311/2009


Publicado por:
Itamar Luis Dall Alba
Código Identificador:016BA034