ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°553/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 553/2026

Processo nº 616/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de peças de reposição de máquinas pesadas, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

TOTAL

01

08

Lâmina de corte, RETA, com fabricação em aço resistente, com comprimento de 1,84 metros, com espessura de 20mm, com altura de 200mm, com 13 furos padrão de ³/4. Lâminas compatíveis com a Motoniveladora Case modelo 845, ano 2014 e XCMG 1803, ano 2023.

R$ 750,00

R$ 6.000,00

02

50

Parafusos para lâmina de corte, específico para uso em motoniveladora, com bitola de 5/8 x 21/4, com 5/8 com porca, com encaixe. Compatível com a motoniveladora Case modelo 845, ano 2014.

R$ 08,00

R$ 400,00

03

50

Parafusos para lâmina de corte, específico para uso em motoniveladora, com bitola de 5/8 x 21/4, com 5/8 com porca, com encaixe. Compatível com a motoniveladora XCMG 1803 ano 2023.

R$ 08,00

R$ 400,00

Material:

R$ 6.800,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 6.800,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

 2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: VLLK TRATORPEÇAS

CNPJ nº 08.219.777/0001-53

Av. Inconfidência , N° 650, B. Marechal Rondon CEP 92.020-342 CANOAS - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a aquisição para substituição nas motoniveladoras XCMG 1803 e CASE PAC 2, as quais apresentam desgaste excessivo, encontrando-se sem condições adequadas de uso.

 

 2.2– Dos preços

VLLK TRATORPEÇAS

CNPJ nº 08.219.777/0001-53

Valor global R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais);

 

Empresa: RETROPARTES PEÇAS E SERVIÇOS

CNPJ nº 08.459.946/0001-22

Valor global R$ 8.234,00 (oito mil duzentos e trinta e quateo reais).

 

Empresa: DIMAPE PEÇAS E SERVIÇOS

CNPJ nº 02.849.522/0001-98

Valor global R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: DMER

Ação: 2220

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2468

Despesa: 2472

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 13 de novembro de 2026.

 

Cristiano Cezar Cassol Rubert

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:01AC9ACE