ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°553/2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 553/2026
Processo nº 616/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de peças de reposição de máquinas pesadas, conforme termo de referência:
ITEM | QT | DESCRIÇÃO | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
01 | 08 | Lâmina de corte, RETA, com fabricação em aço resistente, com comprimento de 1,84 metros, com espessura de 20mm, com altura de 200mm, com 13 furos padrão de ³/4. Lâminas compatíveis com a Motoniveladora Case modelo 845, ano 2014 e XCMG 1803, ano 2023. | R$ 750,00 | R$ 6.000,00 |
02 | 50 | Parafusos para lâmina de corte, específico para uso em motoniveladora, com bitola de 5/8 x 21/4, com 5/8 com porca, com encaixe. Compatível com a motoniveladora Case modelo 845, ano 2014. | R$ 08,00 | R$ 400,00 |
03 | 50 | Parafusos para lâmina de corte, específico para uso em motoniveladora, com bitola de 5/8 x 21/4, com 5/8 com porca, com encaixe. Compatível com a motoniveladora XCMG 1803 ano 2023. | R$ 08,00 | R$ 400,00 |
Material: | R$ 6.800,00 | |||
VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO | R$ 6.800,00 | |||
2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: VLLK TRATORPEÇAS
CNPJ nº 08.219.777/0001-53
Av. Inconfidência , N° 650, B. Marechal Rondon CEP 92.020-342 CANOAS - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a aquisição para substituição nas motoniveladoras XCMG 1803 e CASE PAC 2, as quais apresentam desgaste excessivo, encontrando-se sem condições adequadas de uso.
2.2– Dos preços
VLLK TRATORPEÇAS
CNPJ nº 08.219.777/0001-53
Valor global R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais);
Empresa: RETROPARTES PEÇAS E SERVIÇOS
CNPJ nº 08.459.946/0001-22
Valor global R$ 8.234,00 (oito mil duzentos e trinta e quateo reais).
Empresa: DIMAPE PEÇAS E SERVIÇOS
CNPJ nº 02.849.522/0001-98
Valor global R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais).
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Obras
Unidade: DMER
Ação: 2220
Fonte: 1500
Despesa Principal: 2468
Despesa: 2472
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 13 de novembro de 2026.
Cristiano Cezar Cassol Rubert
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:01AC9ACE