ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1851

LEI MUNICIPAL Nº 1.851 DE 01 DE JULHO DE 2026.

 

ALTERA A LEI 1.095/2010, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, AUTORIZANDO A AMPLIAÇÃO DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

JONAS TIBOLA, Prefeito Municipal de São Domingos do Sul. Faço saber que, em cumprimento às disposições da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Altera-se o quadro constante do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.095, de 10 de dezembro de 2010, a fim de ampliar uma vaga ao cargo de Fisioterapeuta, passando de 02 vagas para 03 vagas, conforme abaixo:

 

DENOMINAÇÃO DA CATEGORIA FUNCIONAL

NÚMERO DE CARGOS

PADRÃO DE VENCIMENTO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

...

...

...

...

Fisioterapeuta

03

12

20 horas

...

...

...

...

 

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias do orçamento em vigor.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL, 01 de julho de 2026.

 

JONAS TIBOLA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

Em 01/07/2026

 

RODRIGO DA SILVA 

Secretário Municipal De Administração


Publicado por:
Manoela Nalin Jaroceski
Código Identificador:01BDF84B