ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAMANDAÍ
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
EXTRATO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 E N° 02/2023 – CHAMAMENTO DE SUPLENTES DA LEI PAULO GUSTAVO
Objeto: Distribuição dos recursos excedentes resultantes dos investimentos de resgate automático das contas bancárias abertas para a operacionalização dos recursos da Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 23.204,53 (vinte e três mil, duzentos e quatro reais e cinquenta e três centavos). A comissão de Seleção, a partir da determinação legal de distribuição dos recursos, que é de 70% para o audiovisual e 30% para as demais áreas da cultura, resolve: Referente ao Edital 01/2023 – Lei Paulo Gustavo – Audiovisual, o valor a ser distribuído será de R$ 16.243,17 (dezesseis mil, duzentos e quarenta e três reais e dezessete centavos) para o primeiro suplente da categoria 2, fica convocado o proponente abaixo relacionado, que terá de concordar expressamente em entregar o objeto do projeto com o valor que ora se lhe atribui. Categoria: Curtas 2, Proponente: Gilmar Eitelwein, Projeto: A música e a cultura do Litoral, Nota Preliminar: 69, Classificação Final: 1º Suplente. Referente ao Edital 02/2023 – Lei Paulo Gustavo – Demais áreas da cultura, o valor a ser distribuído será de R$ 6.961,36 (seis mil, novecentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos) para o primeiro suplente da categoria única, que terá de concordar expressamente em entregar o objeto do projeto com o valor que ora se lhe atribui. Categoria: Única, Proponente: Jogos e Jogos, Projeto: Dia de circo!, Nota Preliminar: 71, Classificação Final: 1º Suplente. Os proponentes CLASSIFICADOS passam agora à etapa ETAPA DE HABILITAÇÃO. Conforme Edital, o contemplado deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar documentações conforme sua natureza jurídica. As documentações e demais informações constam no item 14 do Edital, são elas: pessoa física ( I – certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e Dívida Ativa da União; II – certidões negativas de débitos relativas aos créditos tributários estaduais e municipais, expedidas pela Prefeitura de Tramandaí; III – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho; IV – comprovante de residência, por meio da apresentação de contas relativas à residência ou de declaração assinada pelo agente cultural) e pessoa jurídica ( I – inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica – CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil; II – atos constitutivos, qual seja o contrato social, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos, ou estatuto, nos casos de organizações da sociedade civil; III – certidão negativa de falência e recuperação judicial, expedida pelo Tribunal de Justiça Estadual, nos casos de pessoas jurídicas com fins lucrativos; IV – certidão negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Divida Ativa da União; V – certidões negativas de débitos estaduais e municipais; VI – certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – CRF/FGTS; VII – certidão negativa de débitos trabalhistas – CNDT, emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho). IMPORTANTE FRISAR QUE O PROPONENTE SOMENTE SERÁ HABILITADO APÓS A ENTREGA DE TODAS AS DOCUMENTAÇÕES SOLICITADAS. CASO SEJAM CONSTATADAS IRREGULARIDADES NA DOCUMENTAÇÃO OU NÃO CUMPRIMENTO DO PRAZO DO EDITAL, O PROPONENTE SERÁ INABILITADO, SENDO CHAMADO NOVO PROPONENTE CONFORME CLASSIFICAÇÃO. A documentação deverá ser encaminhada através do seguinte endereço eletrônico: editaisculturatramandai@gmail.com ou presencialmente no protocolo geral da Prefeitura Municipal de Tramandaí, situada na Avenida da Igreja, nº 346, Bairro Centro, CEP 95590-000 das 13h às 19h, primeiro andar, da seguinte forma: incluir no assunto do e-mail e no texto da solicitação do protocolo geral os termos a seguir: FASE DE HABILITAÇÃO – EDITAL .../2023 – CATEGORIA […..] - [ NOME DO PROPONENTE ]. Caso o proponente tenha dúvidas, solicitamos que entre em contato pelo e-mail citado acima, telefone (51) 3684-9040 ou whatsApp (51) 98912-6520.
Publicado por:
Luis Antonio Consul Machado
Código Identificador:01DA752A