ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.795, DE 26 DE JUNHO DE 2018.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Especiais no valor de R$ 698.000,00 (Seiscentos e Noventa e Oito Mil Reais), no recurso vinculado 1046 – FUNDEMA, sob as seguintes classificações orçamentárias:

 

Órgão –13 Secretaria do Meio Ambiente

 

 

 

 

Unidade – 02 Fundo Defesa Meio Ambiente – Vinculado

 

 

 

 

Função - 18 Gestão Ambiental

 

 

 

 

Subfunção - 541 Preservação e Conservação Ambiental

 

 

 

 

Programa – 0064 Limpeza Pública

 

 

 

 

Projeto – 1.106 Implantação e Ampliação da Usina

 

 

 

 

Recurso – 1046 Fundema

 

 

 

 

1302.18.541.0064.1.106.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo

Desp.

241106

R$

10,00

1302.18.541.0064.1.106.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serv. Terceiros – Pessoa jurídica

Desp.

301106

R$

10,00

1302.18.541.0064.1.106.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Obras e Instalações

Desp.

401106

R$

697.980,00

 

Art. 2º - Servirá de recurso para a cobertura dos Créditos Especiais aberto no artigo 1º desta Lei, a redução de igual valor das seguintes dotações orçamentárias:

 

1301.11.244.0086.2.409.3.3.3.50.41.00.00.00.00 – Manut. Cooperativas de Catadores e Reciclagem

Desp.

152409

R$

1.000,00

1301.11.244.0086.2.409.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Manut. Cooperativas de Catadores e Reciclagem

Desp.

242409

R$

1.000,00

1301.11.244.0086.2.409.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Manut. Cooperativas de Catadores e Reciclagem

Desp.

302409

R$

1.000,00

1301.11.244.0086.2.409.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Manut. Cooperativas de Catadores e Reciclagem

Desp.

412409

R$

5.000,00

1301.18.182.0023.2.402.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Ações Defesa Civil

Desp.

242402

R$

1.000,00

1301.18.182.0023.2.402.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Ações Defesa Civil

Desp.

292402

R$

1.000,00

1301.18.182.0023.2.402.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Ações Defesa Civil

Desp.

302402

R$

5.000,00

1301.18.182.0023.2.402.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Ações Defesa Civil

Desp.

412402

R$

1.000,00

1301.18.304.0121.2.265.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Projeto Guarda Responsável Bem Estar Animal

Desp.

242265

R$

1.000,00

1301.18.304.0121.2.265.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Projeto Guarda Responsável Bem Estar Animal

Desp.

302265

R$

1.000,00

1301.18.304.0121.2.265.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Projeto Guarda Responsável Bem Estar Animal

Desp.

412265

R$

5.000,00

1301.18.304.0121.2.410.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Projeto Castramóvel

Desp.

242410

R$

1.000,00

1301.18.304.0121.2.410.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Projeto Castramóvel

Desp.

292410

R$

5.000,00

1301.18.304.0121.2.410.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Projeto Castramóvel

Desp.

302410

R$

1.000,00

1301.18.304.0121.2.410.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Projeto Castramóvel

Desp.

402410

R$

10.000,00

1301.18.304.0121.2.410.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Projeto Castramóvel

Desp.

412410

R$

5.000,00

1301.18.541.0017.2.400.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Aquisição de Equipamentos e Software

Desp.

242400

R$

2.500,00

1301.18.541.0017.2.400.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Aquisição de Equipamentos e Software

Desp.

302400

R$

2.500,00

1301.18.541.0017.2.400.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Aquisição de Equipamentos e Software

Desp.

412400

R$

5.000,00

1301.18.541.0061.2.403.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Plano Saneamento e Monitoramento Rio dos Sinos

Desp.

242403

R$

1.000,00

1301.18.541.0061.2.403.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Plano Saneamento e Monitoramento Rio dos Sinos

Desp.

292403

R$

2.000,00

1301.18.541.0061.2.403.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Plano Saneamento e Monitoramento Rio dos Sinos

Desp.

302403

R$

1.000,00

1301.18.541.0061.2.403.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Plano Saneamento e Monitoramento Rio dos Sinos

Desp.

412403

R$

4.000,00

1301.18.541.0063.1.053.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Recuperada de Área Degradada

Desp.

401053

R$

176.000,00

1301.18.541.0063.2.260.3.4.4.71.00.00.00.00.00 – Manut. Do Consórcio Pró-Sinos Educ. Ambiental

Desp.

742260

R$

6.000,00

1301.18.541.0063.2.261.3.3.1.90.34.00.00.00.00 – Manut. Do Meio Ambiente

Desp.

82261

R$

1.000,00

1301.18.541.0063.2.261.3.3.1.90.92.00.00.00.00 – Manut. Do Meio Ambiente

Desp.

662261

R$

1.000,00

1301.18.541.0063.2.261.3.3.3.90.14.00.00.00.00 – Manut. Do Meio Ambiente

Desp.

232261

R$

2.000,00

1301.18.541.0063.2.261.3.3.3.90.33.00.00.00.00 – Manut. Do Meio Ambiente

Desp.

272261

R$

2.000,00

1301.18.541.0063.2.261.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Manut. Do Meio Ambiente

Desp.

292261

R$

1.000,00

1301.18.541.0063.2.404.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Manut. De Passivos Ambientais

Desp.

242404

R$

1.000,00

1301.18.541.0063.2.404.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Manut. De Passivos Ambientais

Desp.

302404

R$

1.000,00

1301.18.541.0063.2.404.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Manut. De Passivos Ambientais

Desp.

402404

R$

10.000,00

1301.18.541.0064.2.218.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Central de Resíduos - Usina

Desp.

242404

R$

1.000,00

1301.18.541.0064.2.218.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Central de Resíduos - Usina

Desp.

292218

R$

5.000,00

1301.18.541.0064.2.218.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Central de Resíduos - Usina

Desp.

402218

R$

10.000,00

1301.18.541.0064.2.218.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Central de Resíduos - Usina

Desp.

412218

R$

1.000,00

1301.18.541.0064.2.218.3.4.4.90.61.00.00.00.00 – Central de Resíduos - Usina

Desp.

422218

R$

1.000,00

1301.18.541.0064.2.405.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Compostagem Comunitária

Desp.

402405

R$

10.000,00

1301.18.541.0064.2.405.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Compostagem Comunitária

Desp.

412405

R$

1.000,00

1301.18.541.0064.2.405.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Compostagem Comunitária

Desp.

242405

R$

1.000,00

1301.18.541.0064.2.405.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Compostagem Comunitária

Desp.

302405

R$

1.000,00

1301.18.541.0064.2.406.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Manut. Do Aterro Municipal de Resíduos Sólidos

Desp.

242406

R$

1.000,00

1301.18.541.0064.2.406.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Manut. Do Aterro Municipal de Resíduos Sólidos

Desp.

302406

R$

1.000,00

1301.18.541.0064.2.406.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Manut. Do Aterro Municipal de Resíduos Sólidos

Desp.

402406

R$

10.000,00

1301.18.541.0064.2.407.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Plano Munic. De Gestão Integr. De Resíduos Sólidos

Desp.

242407

R$

2.500,00

1301.18.541.0064.2.407.3.3.3.90.35.00.00.00.00 – Plano Munic. De Gestão Integr. De Resíduos Sólidos

Desp.

282407

R$

2.500,00

1301.18.541.0064.2.407.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Plano Munic. De Gestão Integr. De Resíduos Sólidos

Desp.

302407

R$

1.000,00

1301.18.541.0073.2.408.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Manut. Horto, Proj. Floração e Prod. Mudas

Desp.

242408

R$

1.000,00

1301.18.541.0073.2.408.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Manut. Horto, Proj. Floração e Prod. Mudas

Desp.

302408

R$

1.000,00

1301.18.541.0073.2.408.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Manut. Horto, Proj. Floração e Prod. Mudas

Desp.

412408

R$

15.000,00

1301.18.541.0089.2.267.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Programa de Irrigação no Município

Desp.

242267

R$

4.000,00

1301.18.541.0089.2.267.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Programa de Irrigação no Município

Desp.

302267

R$

5.000,00

1301.18.541.0089.2.267.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Programa de Irrigação no Município

Desp.

402267

R$

3.000,00

1301.18.545.0070.2.262.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Manut. Da Estação Meteorológica Automática

Desp.

242262

R$

5.000,00

1301.18.545.0070.2.262.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Manut. Da Estação Meteorológica Automática

Desp.

412262

R$

5.000,00

1301.18.601.0085.2.264.3.3.1.90.34.00.00.00.00 – Elaboração e Manut. Da Rede de Prod. Orgânica

Desp.

82264

R$

2.000,00

1301.18.601.0085.2.264.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Elaboração e Manut. Da Rede de Prod. Orgânica

Desp.

242264

R$

3.000,00

1301.18.601.0085.2.264.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Elaboração e Manut. Da Rede de Prod. Orgânica

Desp.

302264

R$

3.000,00

1301.18.601.0085.2.264.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Elaboração e Manut. Da Rede de Prod. Orgânica

Desp.

402264

R$

2.000,00

1301.18.601.0085.2.264.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Elaboração e Manut. Da Rede de Prod. Orgânica

Desp.

412264

R$

2.000,00

1302.18.541.0017.2.401.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Aquisição de Equipamentos e Software

Desp.

242401

R$

2.500,00

1302.18.541.0017.2.401.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Aquisição de Equipamentos e Software

Desp.

302401

R$

2.500,00

1302.18.541.0017.2.401.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Aquisição de Equipamentos e Software

Desp.

412401

R$

5.000,00

1302.18.541.0063.2.086.3.3.3.90.14.00.00.00.00 – Manut. Fundo de Defesa do Meio Ambiente

Desp.

232086

R$

2.000,00

1302.18.541.0063.2.086.3.3.3.90.33.00.00.00.00 – Manut. Fundo de Defesa do Meio Ambiente

Desp.

272086

R$

3.000,00

1302.18.541.0063.2.086.3.3.3.90.35.00.00.00.00 – Manut. Fundo de Defesa do Meio Ambiente

Desp.

282086

R$

1.000,00

1302.18.541.0063.2.086.3.3.3.90.36.00.00.00.00 – Manut. Fundo de Defesa do Meio Ambiente

Desp.

292086

R$

12.000,00

1302.18.541.0063.2.086.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Manut. Fundo de Defesa do Meio Ambiente

Desp.

412086

R$

185.000,00

1302.18.541.0063.2.351.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Plano Gerenciamento Resíduos Sólidos

Desp.

242351

R$

1.000,00

1302.18.541.0063.2.351.3.3.3.90.35.00.00.00.00 – Plano Gerenciamento Resíduos Sólidos

Desp.

282351

R$

1.000,00

1302.18.541.0063.2.352.3.3.3.90.30.00.00.00.00 – Recomp. Mata Ciliar, Arborização e Reserva Amb.

Desp.

242352

R$

3.000,00

1302.18.541.0063.2.352.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Recomp. Mata Ciliar, Arborização e Reserva Amb.

Desp.

302352

R$

5.000,00

1302.18.541.0063.2.352.3.4.4.90.51.00.00.00.00 – Recomp. Mata Ciliar, Arborização e Reserva Amb.

Desp.

402352

R$

5.000,00

1302.18.541.0063.2.352.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Recomp. Mata Ciliar, Arborização e Reserva Amb.

Desp.

412352

R$

5.000,00

1302.18.541.0063.2.352.3.4.4.90.61.00.00.00.00 – Recomp. Mata Ciliar, Arborização e Reserva Amb.

Desp.

422352

R$

1.000,00

1302.18.541.0063.2.467.3.3.1.71.00.00.00.00.00 – Manut. Do Consórcio Pró-Sinos Educ. Ambiental

Desp.

732467

R$

26.000,00

1302.18.541.0063.2.467.3.3.3.71.00.00.00.00.00 – Manut. Do Consórcio Pró-Sinos Educ. Ambiental

Desp.

602467

R$

25.000,00

1302.18.541.0063.2.467.3.4.4.71.00.00.00.00.00 – Manut. Do Consórcio Pró-Sinos Educ. Ambiental

Desp.

742467

R$

9.000,00

1302.18.541.0073.2.350.3.3.3.90.39.00.00.00.00 – Manut. Horto, Proj. Floração e Prod. Mudas

Desp.

302350

R$

14.000,00

1302.18.541.0073.2.350.3.4.4.90.52.00.00.00.00 – Manut. Horto, Proj. Floração e Prod. Mudas

Desp.

412350

R$

25.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 26 de junho de 2018.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal de Administração.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal.


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:02123628