ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.789, DE 10 DE JANEIRO DE 2023.

Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Travesseiro e dá outras providências.

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER, PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,

 

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1° Reajusta os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Travesseiro, nos termos estabelecidos pelas Leis 1.580 e 1581/2020, de 10 de março de 2020, que passarão a vigorar, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023, com os seguintes valores:

 

CARGO

VALOR ATUAL (R$)

VALOR COM REAJUSTE (R$)

PREFEITO

5.804,58

6.162,72

VICE-PREFEITO

2.031,59

2.156,93

SECRETÁRIO

4.900,00

5.202,33

VEREADOR

1.266,44

1.344,57

PRESIDENTE DA CÂMARA

1.899,67

2.016,87

 

Art. 2° Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2023.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, em 10 de janeiro de 2023.

 

Registre-se e

publique-se

Data supra

 

GILMAR LUIZ SOUTHIER

Prefeito Municipal

 

PEDRO HENRIQUE FINGER

Secretário da Administração e Finanças


Publicado por:
Cristiano Both
Código Identificador:02879301