ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.934/2025 DE 25 DE MARÇO DE 2025.

LEI MUNICIPAL Nº 2.934/2025 DE 25 DE MARÇO DE 2025.

 

“DECLARA SITUAÇÃO DE CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ART. 37, IX, DA CF/88 E AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

L E I

 

Art. 1º. Fica pela presente caracterizado e definido como excepcional interesse público, a falta de pessoal efetivo no quadro permanente do Município de Redentora, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal.

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, do Município de Redentora, com base no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, pessoal para os cargos abaixo relacionados, na quantidade e carga horária conforme abaixo especificados:

 

Quantidade

Cargo

Carga horária

Vencimento Básico

Até 02

Professor de Educação Física

20 horas/semanais

R$2.677,09

Até 04

Professor de Educação Infantil

20 horas/semanais

R$2.677,09

Até 04

Professor de Anos iniciais

20 horas/semanais

R$2.677,09

Até 02

Professor de Anos Finais – Matemática

20 horas/semanais

R$2.677,09

Até 02

Professor de Anos Finais – Português

20 horas/semanais

R$2.677,09

Até 02

Professor de Inglês

20 horas /semanais

R$2.677,09

Até 02

Professor de Artes

20 horas /semanais

R$2.677,09

Até 04

Atendente de Creche

44 horas/semanais

R$1.048,22

Até 04

Auxiliar de Atendente de Creche

44 horas/semanais

R$914,33

Até 03

Motorista

44 horas/semanais

R$1.757,62

Até 02

Operador de Máquina

44 horas/semanais

R$1.757,62

Até 02

Agente Administrativo

35 horas/semanais

R$2.259,86

01

Psicóloga

20 horas/semanais

R$3.703,57

Até 04

Zeladora

44 horas/semanais

R$914,33

Até 04

Monitor de Educação Especial

44 horas/semanais

R$1.800,00

Até 04

Monitor Escolar e de Transporte Escolar

44 horas/semanais

R$1.500,00

 

Parágrafo Único:As atribuições e requisitos necessários para cada um dos cargos dispostos nocaputdeste artigo, constam no anexo único, desta Lei.

 

Art. 3ºA contratação dos cargos referido no artigo anterior, com previsão de 20h/s poderão, a critério da administração municipal, desde que haja a necessidade, serem aditivadas por até mais 20h/s.

 

Art. 4ºAs despesas decorrentes da aplicação desta lei serão atendidas por dotações orçamentárias próprias e específicas do orçamento vigente.

 

Art. 5ºFica assegurado ao contratado (a) os seguintes direitos:

 

• Serviço extraordinário, repouso semanal remunerado, adicional noturno, gratificação natalina e férias proporcionais;

 

• Inscrição no Regime Geral de Previdência Social - INSS, conformeEmenda Constitucional nº 20/98, de 15 de dezembro de 1998.

 

Art. 6ºA contratação referida nesta lei terá o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que a situação de necessidade se mantenha.

 

Art. 7ºA contratação de que trata esta Lei será realizada mediante Processo Seletivo Simplificado, nos termos do Decreto nº. 2.729B, de 14/03/2013.

 

Parágrafo único. Caso não existam aprovados aptos a serem convocados para os cargos a que se refere o caput, as contratações para os referidos cargos serão realizadas mediante novo processo seletivo a ser realizado pela Municipalidade mediante a publicação de Edital.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, principalmente a Lei Nº 2.928 DE 11 de março 2025.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA/RS, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

Em 25 de Março de 2025

ANEXO ÚNICO

 

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

 

SÍNTESE DOS DEVERES:Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe, executar tarefas afins.

 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Participar e cumprir plano de trabalho e as atividades para as quais for designado, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Promover a aprendizagem dos alunos;

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

Ministrar os dias letivos e horas - aulas estabelecidas;

Participar integralmente dos períodos dedicados às horas de atividades, ao planejamento, a avaliação e ao aperfeiçoamento profissional, bem como reuniões administrativas;

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Participar da elaboração do Projeto Pedagógico da escola bem como do Regimento Escolar e dos Planos de Estudos e Planos de Atividades;

Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;

Preparar aulas de acordo com as diretrizes educacionais;

Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais;

Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município.

Promover situações de aprendizagem ao aluno utilizando seus conhecimentos e os conhecimentos do ensino da prática de esportes, ginásticas e de outros exercícios físicos, vivenciando experiências satisfatórias, reflexivas, esportivas, lúdicas, desafiadoras, que oportunizem a tomada de decisões e que estejam contextualizadas, levando em conta as múltiplas dimensões do aluno;

Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, relatórios, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e ou informatizados disponíveis para esse fim.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

 

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

 

• Instrução: Formação Superior em Educação Física – Licenciatura e registro no conselho competente.

• Idade mínima: 18 anos.

 

ANEXO ÚNICO

 

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE EDUCAÇÂO INFANTIL

 

SÍNTESE DOS DEVERES:Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe, executar tarefas afins.

 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Promover a aprendizagem dos alunos;

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

Ministrar os dias letivos e horas - aulas estabelecidas;

Participar integralmente dos períodos dedicados às horas de atividades, ao planejamento, a avaliação e ao aperfeiçoamento profissional;

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Participar da elaboração do Projeto Pedagógico da escola bem como do Regimento Escolar e dos Planos de Estudos e Planos de Atividades;

Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;

desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, relatórios, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e ou informatizados disponíveis para esse fim.

Participar e cumprir plano de trabalho e as atividades para as quais for designado, segundo a

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

 

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

1. Instrução: Formação Superior Pedagogia

2. Idade mínima: 18 anos.

 

ANEXO ÚNICO

 

CATEGORIA FUNCIONAL:PROFESSOR ANOS INICIAIS

 

SÍNTESE DOS DEVERES:Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe, executar tarefas afins.

 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

 

• Participar e cumprir plano de trabalho e as atividades para as quais for designado, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

• Promover a aprendizagem dos alunos;

• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

• Ministrar os dias letivos e horas - aulas estabelecidas;

• Participar integralmente dos períodos dedicados às horas de atividades, ao planejamento, a avaliação e ao aperfeiçoamento profissional, bem como reuniões administrativas;

• Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

• Participar da elaboração do Projeto Pedagógico da escola bem como do Regimento Escolar e dos Planos de Estudos e Planos de Atividades;

• Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;

• Preparar aulas de acordo com as diretrizes educacionais;

• Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais;

• Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município.

• Ministrar aulas (comunicação e expressão, integração social e iniciação as ciências) nas quatro primeiras séries do ensino fundamental;

• Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, relatórios, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e ou informatizados disponíveis para esse fim.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

 

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

 

• Escolaridade: Formação Superior em Pedagogia

• Idade mínima: 18 anos.

 

ANEXO ÚNICO

 

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR ANOS FINAIS - MATEMÁTICA

 

SÍNTESE DOS DEVERES:Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe, executar tarefas afins.

 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

 

• Participar e cumprir plano de trabalho e as atividades para as quais for designado, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

• Promover a aprendizagem dos alunos;

• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

• Ministrar os dias letivos e horas - aulas estabelecidas;

• Participar integralmente dos períodos dedicados às horas de atividades, ao planejamento, a avaliação e ao aperfeiçoamento profissional;

• Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

• Participar da elaboração do projeto pedagógico da escola bem como do regimento escolar e dos planos de estudos e planos de atividades;

• Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;

• Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, relatórios, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e ou informatizados disponíveis para esse fim.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

 

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

 

• Instrução: Formação Superior Matemática

• Idade mínima: 18 anos.

 

ANEXO ÚNICO

 

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR ANOS FINAIS - PORTUGUES

 

SÍNTESE DOS DEVERES:Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe, executar tarefas afins.

 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

 

• Participar e cumprir plano de trabalho e as atividades para as quais for designado, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

• Promover a aprendizagem dos alunos;

• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

• Ministrar os dias letivos e horas - aulas estabelecidas;

• Participar integralmente dos períodos dedicados às horas de atividades, ao planejamento, a avaliação e ao aperfeiçoamento profissional;

• Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

• Participar da elaboração do projeto pedagógico da escola bem como do regimento escolar e dos planos de estudos e planos de atividades;

• Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;

• Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, relatórios, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e ou informatizados disponíveis para esse fim.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

 

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

 

• Instrução: Formação Superior Licenciatura em Letras - Português

• Idade mínima: 18 anos.

 

ANEXO ÚNICO

 

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE INGLES

 

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe, executar tarefas afins.

 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

 

• Participar e cumprir plano de trabalho e as atividades para as quais for designado, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

• Promover a aprendizagem dos alunos;

• Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

• Ministrar os dias letivos e horas - aulas estabelecidas;

• Participar integralmente dos períodos dedicados às horas de atividades, ao planejamento, a avaliação e ao aperfeiçoamento profissional;

• Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

• Participar da elaboração do projeto pedagógico da escola bem como do regimento escolar e dos planos de estudos e planos de atividades;

• Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;

• Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, relatórios, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e ou informatizados disponíveis para esse fim.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

 

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

Instrução: Formação Superior em Letras-inglês ou Letras português-inglês.

Idade mínima: 18 anos.

 

ANEXO ÚNICO

 

CATEGORIA FUNCIONAL: PROFESSOR DE ARTES

 

SÍNTESE DOS DEVERES:Planejar e executar o trabalho docente; levantar e interpretar dados relativos à realidade de sua classe; estabelecer mecanismos de avaliação; constatar necessidades e carências do aluno e propor o seu encaminhamento a setores específicos de atendimento; cooperar com a coordenação pedagógica e orientação educacional; organizar registros de observação do aluno; participar de atividades extraclasse; coordenar a área do estudo; integrar órgãos complementares da escola; participar, atuar e coordenar reuniões e conselhos de classe, executar tarefas afins.

 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

 

Participar e cumprir plano de trabalho e as atividades para as quais for designado, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

Promover a aprendizagem dos alunos;

Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

Ministrar os dias letivos e horas - aulas estabelecidas;

Participar integralmente dos períodos dedicados às horas de atividades, ao planejamento, a avaliação e ao aperfeiçoamento profissional, bem como reuniões administrativas;

Colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade;

Participar da elaboração do Projeto Pedagógico da escola bem como do Regimento Escolar e dos Planos de Estudos e Planos de Atividades;

Utilizar os equipamentos de proteção individual, pertinentes ao exercício de suas atribuições;

Preparar aulas de acordo com as diretrizes educacionais;

Colaborar no desenvolvimento de projetos educacionais;

Organizar eventos e atividades, culturais, pedagógicas e cívicas, ligados à educação e de interesse do município.

Promover situações de aprendizagem ao aluno utilizando seus conhecimentos e os conhecimentos do ensino da Arte, vivenciando experiências satisfatórias, reflexivas, lúdicas, desafiadoras, que oportunizem a tomada de decisões e que estejam contextualizadas, levando em conta as múltiplas dimensões do aluno;

Desenvolver atividades administrativas (documentos, registros, encaminhamentos, relatórios, outros) relativas ao exercício do cargo, utilizando-se dos meios mecânicos e ou informatizados disponíveis para esse fim.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais

 

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

Instrução: Formação Superior licenciatura plena com habilitação em uma das seguintes áreas: Artes Plásticas, Artes Visuais, Educação Artística, Ensino da Arte na Diversidade, Artes-Música, Artes-Dança ou Artes Cênicas.

Idade mínima: 18 anos.

 

ANEXO ÚNICO

 

CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CRECHE

 

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar o trabalho de seus superiores, executando rotinas de educação, saúde e alimentação, realizar atividades de recreação, com crianças sob orientação dos superiores.

 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

 

• Cuidar da alimentação das crianças, alimentando-as e ensinando-as a se alimentarem sozinhas;

• Auxiliar na educação das crianças, realizando atividades didáticas sob a orientação e supervisão de supervisores, tais como jogos e brincadeiras;

• Realizar outras tarefas correlatas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44 horas semanais

 

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

 

• Instrução: Ensino Médio completo com habilitação em Magistério.

• Idade mínima: 18 anos

 

ANEXO ÚNICO

 

CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR DE ATENDENTE DE CRECHE

 

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar o trabalho de suas superiores, executando rotinas de alimentação e higiene dos usuários de creches, realizar atividades de recreação com crianças sob orientação dos superiores.

 

EXEMPLOS DE DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES: Cuidar da higiene em geral das crianças, realizando atividades tais como, trocar fraldas e dar banhos; cuidar da alimentação das crianças, preparar alimentas, limpeza e asseio das instalações, roupas e objetos e outras atividades correlatas.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO/ CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais.

 

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

 

• Instrução: 1º Grau incompleto

• Idade mínima: 18 anos

 

ANEXO ÚNICO

 

CATEGORIA FUNCIONAL:MOTORISTA

 

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades que envolvam a execução de trabalhos relacionados com operação e conservação de veículos automotores do município.

 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

 

• Dirigir automóveis destinados ao transporte de passageiros;

• Recolher o veículo à garagem quando concluída a jornada de trabalho;

• Manter o veículo em perfeitas condições de funcionamento;

• Fazer os reparos de emergência;

• Zelar pela conservação do veículo que lhe foi entregue;

• Encarregar-se do transporte e entrega de correspondência ou de pessoas que lhe foi confiada;

• Providenciar no abastecimento de combustível, água e óleo;

• Comunicar ao seu superior imediato qualquer anormalidade verificada no funcionamento do veiculo;

• Executar outras tarefas afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44 horas semanais.

 

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

 

• Instrução: Ensino Fundamental Incompleto

• Habilitação: Carteira Nacional de Habilitação categoria D;

• Idade mínima: 21 anos

 

ANEXO ÚNICO

 

CATEGORIA FUNCIONAL:OPERADOR DE MÁQUINAS

 

SÍNTESE DOS DEVERES:Atividades que envolvam a execução de trabalhos relacionados com operação de máquinas rodoviárias, agrícolas e tratores.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Operar com equipamentos de terraplenagem na construção de estradas, açudes e barragens.

Operar com máquinas de dragagem na execução de obras de drenas e irrigação.

Executar serviços de destocamento com equipamentos adequados para implantação de lavouras mecanizadas.

Operar com máquinas rodoviárias em escavação, transporte de terras, aterros e trabalhos semelhantes.

Operar com máquinas agrícolas de compactação, varredouras mecânicas extratores.

Comprimir com rolo compactador cancha para calçamento ou asfaltamento.

Lavrar e discar terras, preparando-se para o plantio onde for o caso.

Executar a limpeza, lubrificação e abastecimento das máquinas cuja operação lhe for confiada.

Executar pequenos reparos mecânicos em tratores ou máquina.

Fazer registros completos, em boletins apropriados, do andamento das obras sob sua responsabilidade.

Executar outras tarefas afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais;

 

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

 

• Instrução Ensino Fundamental incompleto

• Habilitação Nacional de Habilitação Categoria D

• Idade: 21 anos

 

ANEXO ÚNICO

 

CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO

 

SÍNTESE DOS DEVERES:Funções administrativas ou técnicas de certa complexidade. Atividade que envolvam a execução de trabalhos relacionados com a aplicação da legislação de pessoal, execução de serviços de escritório, material e de orientação administrativa.

 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

 

• Executar e/ou verificar a exatidão de qualquer documento de receita, despesa, folhas de pagamento, empenhos, balancetes, demonstrativos, caixa, operar com máquinas de contabilidade em geral e aparelhos, processamento de dados, realizar coleta de preços para materiais que possam ser adquiridos sem concorrência, encaminhar aos fornecedores os pedidos assinados pelas autoridades competentes, efetuar o controle da entrada e saída de veículos do município, promovendo a liberação dos mesmos, desde que devidamente autorizado;

• Colaborar em estudos e pesquisas que objetivem o aprimoramento das normas e métodos de trabalho para melhor desenvolvimento das atividades da Prefeitura;

• Efetuar levantamentos relativos à elaboração da proposta orçamentário;

• Participar de estudos destinados a simplificar o trabalho e reduzir custos operacionais;

• Colaborar em estudos relativos à estrutura organizacional da Prefeitura, visando à identificação de falhas e correções necessárias;

• Efetuar levantamento das necessidades com vistas ao desenvolvimento e programação do setor de trabalho;

• Colaborar na elaboração de planos iniciais de organização, gráficos fichas, roteiros e manuais de serviços;

• Orientar e supervisionar o registro de dados relativos ao setor de trabalho;

• Pesquisar elementos necessários ao escudo de casos relativos a direitos e deveres dos servidores;

• Efetuar o recrutamento, seleção e demais funções relativas á administração de pessoal;

• Elaborar folhas de pagamento do pessoal e quadros demonstrativos;

• Estudar e informar processos que tratam de assuntos relacionados com a legislação especifica de pessoal, preparando os expedientes que o fizerem necessário;

• Colaborar em estudos preliminares relacionados com a classificação, cargos e empregos, bem como em processos de análise, avaliações e remunerações de cargos e empregos públicos;

• Orientar o funcionamento do cadastro de pessoal, material e patrimônio;

• Orientar e coordenar tarefas de recebimento, venda, guarda, controle, conferencia de valores ou bens públicos;

• Preparar ou orientar a preparação de qualquer modalidade de expediente relativo à licitação;

• Supervisionar, organizar e atualizar o registro de estoques de material existente no almoxarifado, bem como providenciar na aquisição suprimento de material de consumo e permanente;

• Promover, periodicamente, balancetes, inventários e balanços de material em estoque ou movimento;

• Passar certidões com base nos dados e registros existentes, mediante solicitação ou por determinação superior;

• Redigir, de acordo com critérios pré-determinados, informações, apostilas, instruções, ordens de serviços, contratos e relatórios;

• Prestar informações ao público quanto ao andamento de expedientes;

• Participar de estudos relativos à lotação de cargos nas unidades administrativas;

• Colaborar na programação de atividades de aperfeiçoamento e treinamento de pessoal;

• Organizar, por determinação superior, coletânea de leis, decretos, regulamentos e normas relativas as atividades da Prefeitura;

• Orientar, coordenar, supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares;

• Executar outras tarefas afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 35 horas semanais

 

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

 

• Instrução: Ensino Médio Completo

• Idade mínima: 18 anos.

 

ANEXO ÚNICO

 

CATEGORIA FUNCIONAL: PSICÓLOGO

 

SÍNTESE DOS DEVERES: promover a saúde e a qualidade de vida de pessoas e das coletividades. Deve também contribuir para a eliminação de qualquer forma de discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

 

• Analisar o comportamento do paciente para diagnosticar transtornos mentais, emocionais e de personalidade;

• Desenvolver estratégias para prevenir e tratar doenças mentais, transtornos de personalidade e distúrbios emocionais;

• Seguir o desenvolvimento do paciente, orientando-o e ajudando-o a elaborar sua inserção na sociedade;

• Realizar intervenções psicoterápicas individuais ou em grupo;

• Realizar pesquisas sobre o comportamento humano, saúde do trabalhador, condições de trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais;

• Orientar pais, responsáveis e equipes de trabalho;

• Intervir em equipes de trabalho para melhorar a comunicação e as relações interpessoais;

• Atuar em programas de capacitação e treinamento de profissionais;

• Elaborar pareceres técnicos e informações.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:20 horas semanais

 

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

 

• Instrução: habilitação legal para exercício de Psicólogo e Registro no Conselho Regional de Psicologia.

• Idade mínima: 18 anos

 

ANEXO ÚNICO

 

CATEGORIA FUNCIONAL: ZELADORA

 

SÍNTESE DOS DEVERES: atividades rotineiras que envolvam a limpeza e conservação dos prédios públicos e serviços de copa e cozinha inclusive com preparação de merendas.

 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

Executar serviços de preparo de merenda em geral e lanches;

Efetuar a varredura das salas dos prédios públicos;

Efetuar a limpeza dos móveis e utensílios existentes;

Efetuar a limpeza dos vidros e portais dos prédios públicos;

Efetuar a lavagem das calçadas existentes ao redor dos prédios;

Executar os serviços de copa e cozinha conforme determinação superior;

Providenciar na reposição de materiais de limpeza necessários à execução dos serviços;

Executar outras tarefas afins.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA:44horas semanais

 

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

 

• Instrução: Ensino Fundamental Incompleto

• Idade mínima: 18 anos

 

ANEXO ÚNICO

 

CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

DESCRIÇÃO SINTÉTICA:Atuar diretamente com alunos portadores de necessidades Especiais, auxiliando os professores, favorecendo o desenvolvimento da independência e autonomia dos mesmos em suas atividades diárias.

 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

 

• Monitorar alunos portadores de necessidades especiais zelando pela segurança, saúde, integridade física e desenvolvimento das crianças sob sua responsabilidade;

• Auxiliar no suporte pedagógico direto a atividades desenvolvidas em centros de educação a alunos com necessidades especiais;

• Auxiliar na elaboração, execução e avaliação pedagógica da unidade Escolar;

• Cumprir plano de trabalho, segundo proposta pedagógica da unidade de ensino;

• Auxiliar na promoção de atividades educacionais e de recreação, observando e registrando o desenvolvimento das crianças;

• Orientar e auxiliar a criança no desenvolvimento da higiene pessoal;

• Auxiliar a criança a se alimentar-se;

• Ministrar primeiros socorros em caso de necessidade;

• Colaborar com as atividades da unidade, com as famílias e a comunidade;

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais

 

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO:

 

• Instrução: Ensino Médio completo com habilitação em Magistério ou Curso Superior Pedagogia ou Curso Superior Educação Especial.

• Idade mínima: 18 anos.

 

ANEXO ÚNICO

 

CATEGORIA FUNCIONAL: MONITOR ESCOLAR E DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

SÍNTESE DOS DEVERES:Atividade de nível médio para orientação, cuidado e acompanhamento dos estudantes no transporte escolar e no ambiente escolar.

 

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES:

 

• Procurar contribuir com o ambiente educacional, transporte escolar, escola, classe alunos e professores;

• Acompanhar os alunos desde o embarque no transporte escolar até seu desembarque na escola de destino, assim como acompanhar os alunos desde o embarque no final do expediente escolar, até o desembarque nos pontos próprios;

• Identificar a instituição de ensino dos respectivos alunos e deixá-los dentro da respectiva unidade escolar;

• Auxiliar no embarque, desembarque seguro e acomodação dos alunos e seus pertences, com a atenção voltada à segurança destes procurando evitar possíveis acidentes, ressaltando o uso do cinto de segurança;

• Proceder com lisura e urbanidade para com os escolares, pais, professores e servidores dos estabelecimentos de ensino;

• Ajudar os alunos a subir e descer as escadas dos transportes, observando a individualidade e o grau de dificuldade de cada aluno;

• Orientar os alunos quanto ao risco de acidente, sobre medidas de segurança e comportamento, evitando que coloquem partes de seu corpo para fora da janela, certificando-se de que todos estejam assentados adequadamente dentro do veículo de transporte escolar;

• Zelar pelo bom andamento da viagem, adotando medidas cabíveis de prevenção ou solução de quaisquer problemas relacionados à execução do transporte;

• O aluno especial, cuja comprovação se dá através de laudo médico, terá tratamento adequado a sua limitação por parte do monitor;

• Contatar regularmente a Secretaria Municipal de Educação e excepcionalmente o diretor ou responsável pela unidade escolar, mantendo-o informado de quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final da prestação dos serviços, bem como mudança de horários ou itinerários eventualmente.

• Nos horários em que não estiver em viagem com o transporte escolar, o monitor deverá auxiliar nos afazeres da escola de acordo com a necessidade e com as determinações do diretor da unidade escolar.

 

CONDIÇÕES DE TRABALHO/CARGA HORÁRIA: 44 horas semanais

 

QUALIFICAÇÕES ESSENCIAIS PARA O RECRUTAMENTO:

 

• Instrução: Ensino Médio completo.

• Idade mínima: 18 anos.


Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:02FEC6C1