ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE AGUDO
Secretaria de Administração e Gestão
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO nº 44/2026. Empresa Contratada: RCL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.
Objeto: O presente Contrato tem por objeto o fornecimento de materiais e serviços de mão de obra, para a execução da infraestrutura elétrica do Loteamento Despraiado, composto por 60 (sessenta) lotes, com finalidade social, localizado na Est. Armando Goltz, Rincão Despraiado, Agudo/RS, de acordo com o projeto elétrico, Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária e demais anexos do edital.
Por meio do presente termo, na melhor forma de direito e conforme solicitação da contratada, conforme apresentado no Processo Administrativo nº 512/2026, fica prorrogado o prazo de execução dos serviços por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 01 de julho de 2026, tendo vigência até o dia 29 de agosto de 2026, alterando-se, assim, o prazo originalmente estabelecido nas Cláusulas Primeira e Quinta do Contrato nº 44/2026.
Pelo presente termo, na melhor forma de direito e em conformidade com a Cláusula Nova do Contrato nº 44/2026, resolvem as partes acrescer itens novos, resultando em um aumento no montante de R$ 41.912,50 (quarenta e um mil e novecentos e doze reais e cinquenta centavos) ao valor global do contrato. Acréscimos de acordo com a planilha orçamentária apresentada, Anexo I do presente Termo Aditivo. Alterações estas devidamente justificadas, deferidas e aprovadas pelo Gestor e pelo Fiscal do Contrato, conforme registrado nos autos do Processo Administrativo nº 512/2026, registrado na plataforma 1.Doc, sendo o referido aditivo suportado pela despesa 3363 elencada na Cláusula Quarta do presente Termo Aditivo.
Por meio do presente termo, na melhor forma de direito, será incluída a despesa orçamentária 3363, conforme solicitação da Secretaria no Processo Administrativo nº 512/2026, na plataforma 1.Doc, alterando-se assim, a “Cláusula Sexta: Do Orçamento e Recursos Financeiros” do contrato nº 44/2026.
Por meio do presente Termo Aditivo, na melhor forma de direito e em atendimento à solicitação da Contratada, constante no Processo Administrativo nº 512/2026, fica alterado o Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 44/2026, em razão da prorrogação do prazo de vigência, conforme disposto na Cláusula Segunda deste Termo Aditivo, bem como do acréscimo de itens, nos termos da Cláusula Terceira. Em decorrência dessas alterações, o Cronograma Físico-Financeiro passa a vigorar na forma do Anexo II deste Termo Aditivo.
Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.
Agudo/RS, 02 de julho de 2026.
LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jean Carlos Buske
Código Identificador:035D2C1D