ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS

Sec.Finanças e Orçamento

SEC.FINANÇAS E ORÇAMENTO - DECRETO 3159/2026

Abre Crédito Suplementar – Anulação de Dotação e Superávit Financeiro.

 

A Prefeita Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições legais nos termos da Lei nº 1.887/2025;

DECRETO:

Art.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por redução no orçamento em vigor no valor de R$ 42.461.05 (quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e cinco centavos) e por superávit financeiro no valor de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Fonte de Recurso

Descrição Categoria

Valor

03.03.04.129.1006.2.295

3.3.90.40.00.00.00

1500

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ

R$ 3.640,00

04.02.04.331.1002.2.277

3.3.90.39.00.00.00

2502

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.300,00

06.01.15.122.1009.2.053

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 700,00

07.01.12.122.1013.2.086

3.3.90.30.00.00.00

2550

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 4.310,00

07.01.12.365.1013.2.121

3.3.90.14.00.00.00

2500

DIÁRIAS - CIVIL

R$ 170,00

07.02.13.392.1014.2.138

3.3.90.32.00.00.00

2501

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

R$ 28.000,00

08.01.10.301.1018.2.305

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 8.000,00

08.01.10.302.1019.2.188

3.3.90.47.00.00.00

1500

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 621,05

08.01.10.302.1019.2.187

3.3.90.36.00.00.00

2500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

R$ 720,00

09.02.08.245.1024.2.235

3.3.90.30.00.00.00

2660

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 14.000,00

 

Art. 2º O crédito adicional suplementar por redução autorizado no artigo anterior, será custeado pela anulação das seguintes dotações do orçamento vigente, conforme segue:

 

Programa de Trabalho

Categoria Econômica

Fonte de Recurso

Descrição Categoria

Valor

04.02.04.122.1002.2.274

3.3.90.39.00.00.00

2502

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 10.300,00

05.01.20.122.1007.2.036

3.3.90.95.00.00.00

1500

INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

R$ 910,00

05.01.20.122.1007.2.035

3.3.90.39.00.00.00

2500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 890,00

05.01.20.606.1007.1.027

3.3.90.30.00.00.00

1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 660,00

05.01.20.608.1007.1.039

3.3.90.30.00.00.00

1500

MATERIAL DE CONSUMO

R$ 1.000,00

05.01.20.608.1007.2.040

3.3.90.39.00.00.00

1500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 9.956,05

05.01.20.609.1007.1.060

3.3.90.95.00.00.00

1500

INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

R$ 435,00

07.01.12.122.1013.2.086

3.3.90.39.00.00.00

2550

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 4.310,00

09.02.08.245.1024.2.235

3.3.90.39.00.00.00

2660

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R$ 14.000,00

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita,

Em 16 de novembro de 2026.

 

Viviane Maria Avila de Albuquerque

Prefeita Municipal


Publicado por:
Crislene Gomes Ribeiro de Carvalho
Código Identificador:03A201C2