ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SETOR DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (ART. 75, §3º DA LEI Nº 14.133/21)
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE LUCENA/RS, torna público aos interessados nos termos do art. 75, §3º da Lei nº 14.133/21, que estará recebendo de pessoas jurídicas do ramo, por e-mail, entre os dias 14/01/2026 a 19/01/2026, cotação de preços, para dispensa de licitação, pelo menor preço global, para contratação de empresa especializada em prestação de serviços de provedor de internet para 1 (um) ponto de 400mbps com IP Fixo e roteador Wifi em comodato, com upload e download simétrico de dedicação de pelo menos 60% para instalação na Câmara Municipal de Vereadores com vigência de 12 meses, renováveis. A documentação inerente a habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e técnica, deverão ser apresentadas após a aceitação da cotação de preços e no ato da contratação. As propostas podem ser enviadas para o e-mail de contato: compras@presidentelucena.rs.gov.br. A contratação é regida pela Lei nº 14.133/2021.
Presidente Lucena/RS, 14 de janeiro de 2026.
LUCAS GABRIEL ZUZE DHEIN
Agente de Contratação
Publicado por:
Lucas Gabriel Zuze Dhein
Código Identificador:042209BA