ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA
GABINETE
GABINETE
DECRETO 3.497- SUPLEMENTAÇÃO LEI ORÇAMENTO
DECRETO Nº 3.497/2023, de 17 de julho de 2023
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente e de acordo com a Lei Municipal 2.742/2023 de 26 de dezembro de 2022,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício, crédito(s) para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
02 GABINETE DO PREFEITO
0201 - GABINETE DO PREFEITO
04 122 0010 2,003 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
22 3.1.91.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..................R$ 5.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA
0602 - MANUTENÇÃO DO ENSINO REGULAR - MDE
12 122 0010 2,037 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
176 3.1.90.04.00.00.0500 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.....R$ 16.900,00
178 3.1.90.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................R$ 7.200,00
180 3.1.91.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............R$ 12.000,00
12 365 0041 2,040 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
209 3.1.90.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS................R$ 1.450,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
0701 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (EC29) - FONTE MUNICIPAL
10 301 0107 2,074 - CONSÓRCIO MUNICIPAL DE SAÚDE
518 3.3.93.32.00.00.0500 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...................................R$ 18.500,00
0702 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS FEDERAIS
10 301 0113 2,257 - MANUTENÇÃO DA ACADÊMIA PÚBLICA
319 3.1.90.04.00.00.0600 – CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO.....R$ 17.000,00
10 301 0113 2,305 - INCREMENTO PAP PROP 36000.4296492/02-200
531 3.3.93.34.00.00.0600 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.............................................R$ 11.210,49
10 301 0113 2,308 - INCREMENTO PAP PROP 36000.4601602/02-200
540 3.3.93.34.00.00.0600 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.............................................R$ 59.700,34
10 301 0113 2,309 - INCREMENTO PAP PROP 36000.4658842/02-200
542 3.3.93.34.00.00.0600 – OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO.............................................R$ 60.000,00
TOTAL........................................R$ 208.960,83
Art. 2º - Para atender o(s) credito(s) de que trata o artigo anterior, serão utilizados as seguintes fontes de recursos:
I – Por Redução de Dotação..............................R$ 601.923,62
II – Por Superávit Financeiro...............................R$ 169.009,29
III – Por Excesso de Arrecadação.......................R$ 284.206,13
04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
0404 - UNIDADE DE ENCARGOS ESPECIAIS
28 843 0105 2,149 - MANUTENÇÃO DO PASSIVO ATUARIAL
114 3.1.91.13.00.00.0500 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS..............R$ 42.550,00
07 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
0701 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE (EC29) - FONTE MUNICIPAL
10 301 0034 2,072 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA BÁSICA A POPULAÇÃO
265 3.3.90.32.00.00.0500 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...................................R$ 12.000,00
10 301 0107 2,074 - CONSÓRCIO MUNICIPAL DE SAÚDE
270 4.4.71.70.00.00.0500 – RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO.........................................R$ 6.500,00
0702 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA - RECURSOS FEDERAIS
10 301 0113 2,257 - MANUTENÇÃO DA ACADÊMIA PÚBLICA
320 3.1.90.11.00.00.0600 – VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL.............................................R$ 17.000,00
10 301 0113 2,305 - INCREMENTO PAP PROP 36000.4296492/02-200
530 3.3.93.32.00.00.0600 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...................................R$ 11.210,49
10 301 0113 2,308 - INCREMENTO PAP PROP 36000.4601602/02-200
539 3.3.93.32.00.00.0600 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...................................R$ 59.700,34
10 301 0113 2,309 - INCREMENTO PAP PROP 36000.4658842/02-200
541 3.3.93.32.00.00.0600 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA...................................R$ 60.000,00
TOTAL........................................R$ 208.960,83
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA-RS, AOS DEZESETE DIAS DO MÊS DE JULHO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
MALBERK ANTOINE KUST DULLIUS
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 17 de julho de 2023
Publicado por:
Maria Lucia Luz da Silva
Código Identificador:0426EEEB