ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 172/2026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE OSÓRIO
DECRETO Nº 172/2026
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional Suplementar conforme abaixo.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Municipal n° 7082/2025:
DECRETA:
Art. 1 - É aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.969.251,23 ( três milhões, novecentos e sessenta e nove mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e três centavos ), conforme abaixo na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | ||
| 02.005.0004.0122.0051.4032 | ESTADO | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO | |
| (1600) 3.3.3.90.08 -15000001 | Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | 133,22 | |
| 02.007.0004.0122.0051.4034 | ESTADO | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO | |
| (1604) 3.3.3.90.08 -15000001 | Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | 353,52 | |
| 02.025.0004.0122.0021.2007 | MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO | ||
| (80) 3.3.1.90.04 -15000001 | Contratação por tempo determinado | 10.202,23 | |
| (83) 3.3.1.90.16 -15000001 | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 3.545,03 | |
| 02.025.0009.0271.0021.4063 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS | ||
| (117) 3.3.1.90.13 -15000001 | Obrigações patronais | 43.469,94 |
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO | |
| 03.025.0004.0122.0051.4036 | ESTADO | |
| (177) 3.3.3.90.08 -15000001 | Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | 8.751,98 |
04
SECRETARIA DE FINANÇAS
04.003.0009.0273.0273.4008
Contribuição a Entidades Fechadas de Previdência Complementar
(205) 3.3.1.90.07 -15000001 Contribuição a entidades fechadas de previdência
1.167,52
04.025.0004.0123.0021.4018
GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
(240) 3.3.1.90.04 -15000001 Contratação por tempo determinado 20.511,18
| 05 | SECRETARIA DE EDUCACAO CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS |
05.004.0009.0271.0194.4066
| (267) 3.3.1.90.13 -15000020 | Obrigações patronais | 7.055,39 |
| 05.004.0012.0122.0021.4019 | GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| (284) 3.3.1.90.04 -15000020 | Contratação por tempo determinado | 440.456,41 |
| (300) 3.3.3.90.93 -15000020 | Indenizações e restituições | 3.880,00 |
| (285) 3.3.1.90.11 -15000020 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 682.160,28 |
| (286) 3.3.1.90.16 -15000020 | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 28.493,07 |
| (288) 3.3.3.90.14 -15000020 | Diárias - civil | 1.696,00 |
| 05.004.0012.0361.0194.2013 | GESTÃO DAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL | |
| (317) 3.3.3.90.14 -15000020 | Diárias - civil | 212,00 |
| 05.004.0012.0361.0194.2230 | PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM | |
| (344) 3.3.3.90.36 -15000020 | Outros serviços de terceiros - pessoa física | 9.463,75 |
| 05.021.0012.0272.0031.4106 | CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS - RECURSO FUNDEB | |
| (3213) 3.3.1.91.13 -15400001 | Contribuições patronais | 71.740,66 |
| 05.021.0012.0361.0194.4103 | RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB | |
| (458) 3.3.1.90.11 -15400031 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.430.777,59 | 1.430.777,59 |
| (459) 3.3.1.90.16 -15400031 | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 44.293,18 |
| (3207) 3.3.1.90.04 -15400001 | Contratação por tempo determinado | 15.751,55 |
| (3208) 3.3.1.90.11 -15400001 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 214.396,20 |
| (3234) 3.3.1.90.16 -15400001 | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 3.905,29 |
| 05.021.0012.0365.0195.4104 | RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) - FUNDEB | |
| (465) 3.3.1.90.04 -15400031 | Contratação por tempo determinado | 84.255,07 |
| (467) 3.3.1.90.16 -15400031 | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 6.514,78 |
| (541) 3.3.1.90.04 -15000001 | Contratação por tempo determinado | 104.756,79 |
| (544) 3.3.1.90.16 -15000001 | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 17.033,46 |
| (545) 3.3.1.90.94 -15000001 | Indenizações e restituições trabalhistas | 2.931,20 |
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.025.0004.0122.0021.2190
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
| 07 | SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, | |
| 07.025.0004.0122.0021.4022 | PECUÁRIA E PESCA | |
| (604) 3.3.1.90.04 -15000001 | Contratação por tempo determinado | 75.623,84 |
| (606) 3.3.1.90.16 -15000001 | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 17.089,35 |
| 07.025.0009.0271.0021.4068 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS | |
| (623) 3.3.1.90.13 -15000001 | Obrigações patronais | 5.813,51 |
| 07.033.0020.0606.0201.2105 | MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA | |
| (652) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 5.008,00 |
| 07.033.0020.0606.0201.2124 | MELHORIAS DE VIAS E ACESSOS RURAIS | |
| (1409) 3.3.3.90.30 -15000001 | Material de consumo | 15.000,00 |
| 08 | SECRETARIA DA SAÚDE MANUTENÇÃO DO ORGÃO |
08.012.0010.0122.1214.2007
| (1447) 3.3.1.90.04 -15000040 | Contratação por tempo determinado 449.201,26 | |
| (1451) 3.3.1.90.94 -15000040 | Indenizações e restituições trabalhistas 388,80 | |
| (1466) 3.3.3.90.93 -15000040 | Indenizações e restituições | 600,71 |
MANUTENÇÃO E CUSTEIO DAS AÇÕES EM SAÚDE ATENÇÃO
| 08.012.0010.0301.0260.2056 | PRIMÁRIA E ESF | |
| (769) 3.3.3.90.93 -15000040 | Indenizações e restituições | 9,75 |
| 09 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, CULTURA E JUVENTUDE MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DESENVOLVIMENTO |
09.025.0004.0122.0021.4054
| (966) 3.3.1.90.11 -15000001 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 105.835,48 | 105.835,48 | 105.835,48 |
| (967) 3.3.1.90.16 -15000001 | Outras despesas variáveis - pessoal civil | 2.117,11 | 2.117,11 | |
| 09.025.0004.0122.0051.4046 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO | |||
| (970) 3.3.3.90.08 -15000001 | Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | 200,99 |
09.025.0009.0271.0021.4073
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS
(971) 3.3.1.90.13 -15000001 Obrigações patronais 11.403,31
| 11 | SECRETARIA MEIO AMBIENTE E GESTÃO TERRITORIAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E | ||
| 11.025.0004.0122.0021.4062 | GESTÃO TERRITORIAL | ||
| (1085) 3.3.1.90.07 -15000001 | Contribuição a entidades fechadas de previdência | 362,72 | |
| 11.025.0004.0122.0051.4039 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO | ||
| (1103) 3.3.3.90.08 -15000001 | Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | 2.008,42 | 2.008,42 |
| 11.025.0009.0271.0021.4068 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS | ||
| (1105) 3.3.1.90.13 -15000001 | Obrigações patronais | 7.566,69 | 7.566,69 |
| 16 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
16.017.0008.0122.0021.4096
| (1211) 3.3.3.90.14 -16690001 | Diárias - civil | 424,00 | |
| 16.017.0008.0271.0021.4075 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O INSS | ||
| (1306) 3.3.1.90.13 -16690001 | Obrigações patronais | 11.364,50 | 11.364,50 |
| 16.025.0008.0122.0051.4049 | CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO | ||
| (2796) 3.3.3.90.08 -15000001 | Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | 1.325,50 | 1.325,50 |
TOTAL DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 3.969.251,23
Art. 2 - Servirá de recurso para cobertura do crédito adicional, aberto no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO |
02.025.0004.0122.0021.2007
| (82) 3.3.1.90.11 -15000001 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 10.202,23 |
| (82) 3.3.1.90.11 -15000001 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 3.545,03 |
| (82) 3.3.1.90.11 -15000001 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 10.000,00 |
| 02.025.0004.0122.0051.4035 | ESTADO | |
| (116) 3.3.3.90.08 -15000001 | Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar | 8.751,98 |
| 02.025.0009.0272.0031.4082 | CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS | |
| (118) 3.3.1.91.13 -15000001 | Contribuições patronais | 33.469,94 |
CONTRIBUIÇÃO PATRONAL AO IPE - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS |
04.003.0009.0272.0031.4084
| (203) 3.3.1.91.13 -15000001 | Contribuições patronais | 1.167,52 |
| 04.025.0004.0123.0021.4018 | GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| (241) 3.3.1.90.11 -15000001 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil | 20.511,18 |
| 05 | SECRETARIA DE EDUCACAO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O RPPS |
05.004.0012.0272.0031.12
| (302) 3.3.1.91.13 -15000020 | Contribuições patronais | 440.456,41 |
| (302) 3.3.1.91.13 -15000020 | Contribuições patronais | 7.055,39 |
| (302) 3.3.1.91.13 -15000020 | Contribuições patronais | 712.561,35 |
INTEGRAÇAO ENTRE AS DIVERSAS REDES
05.004.0012.0365.0195.2222
| (409) 3.3.3.50.43 -15000020 | Subvenções sociais | 9.463,75 |
| (409) 3.3.3.50.43 -15000020 | Subvenções sociais | 3.880,00 |
RECURSOS HUMANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
05.021.0012.0361.0194.4103
| (457) 3.3.1.90.04 -15400031 | Contratação por tempo determinado 301.888,41 |
RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) -
| 05.021.0012.0365.0195.4104 | FUNDEB | |
| (466) 3.3.1.90.11 -15400031 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.565.840,62 |
RECURSOS HUMANOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) -
| 05.021.0012.0365.0195.4105 | FUNDEB | |
| (471) 3.3.1.90.11 -15400031 | Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.905,29 |
06
SECRETARIA DE OBRAS, SANEAMENTO E TRÂNSITO
06.025.0004.0122.0021.2190
MANUTENÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
(543) 3.3.1.90.11 -15000001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 131.306,96
(543) 3.3.1.90.11 -15000001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 223.248,15
| 07 | SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA MANUTENÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA |
07.033.0020.0606.0201.2105
| (651) 3.3.3.90.30 -15000001 | Material de consumo | 4.608,00 | 4.608,00 |
| 07.033.0020.0606.0201.2124 | MELHORIAS DE VIAS E ACESSOS RURAIS | ||
| (1410) 3.3.3.90.39 -15000001 | Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica | 15.000,00 | 15.000,00 |
| 07.033.0020.0609.0302.4165 | EDUCAÇÃO SANITÁRIA | ||
| (1412) 3.4.4.90.52 -15000001 | Equipamentos e material permanente | 400,00 |
08
SECRETARIA DA SAÚDE
08.012.0010.0122.1214.2007
MANUTENÇÃO DO ORGÃO
(1448) 3.3.1.90.11 -15000040 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 450.200,52
16
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
16.017.0008.0122.0021.4096
MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO
(1208) 3.3.1.90.11 -16690001 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 11.788,50
VALOR DA ANULAÇÃO R$ 3.969.251,23
Art. 3 - Este(a) DECRETO entrará em vigor em 23 de outubro de 2026.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, em 23 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
MARCELO GIACOMELLI DE SOUZA
Prefeito(a) Municipal
Secretário(a) de Administração, em exercício
SOLY JACINTO DUTRA
Secretário (a) de Finanças
Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:044B8227