ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.118 DE 20 DE AGOSTO DE 2019

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 25.164,97.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 25.164,97 (vinte e cinco mil cento e sessenta e quatro reais com noventa e sete centavos) na seguinte dotação orçamentária:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE 0502 – FUNDO MUNICIPAL DA AGRICULTURA

0502.076.2097 – MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE DIVERSIFICAÇÃO

3925/0 449052000000 Rec. 1 – Equipamentos e Material Permanente R$ 25.164,97

TOTAL: R$ 25.164,97

Art. 2° - Servirá de cobertura para o crédito suplementar ora aberto a redução da seguinte dotação orçamentária:

02 – GABINETE DO PREFEITO

0201 – GABINETE DO PREFEITO

0201.131.1009 – REPASSE DE SUBVENÇÕES SOCIAIS

22/1 335043000000 Rec. 1 – Subvenções Sociais R$ 25.164,97

TOTAL: R$ 25.164,97

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 20 de agosto de 2019.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:04EC90F8