ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.471, DE 19 DE JUNHO DE 2012.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) e reduz dotação orçamentária.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. É o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), para reforço de dotações orçamentárias nas seguintes unidades:
07 – SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO MEIO AMBIENTE
07.03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
10.0605.0060 – 1,071 – Abastecimento de Água
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações................ R$ 30.000,00
Recurso: 0001 – Livre
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações............. R$ 35.000,00
Recurso: 4289 – Extensão de Rede de Água
Art. 2.º Servirá de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior o repasse de recursos oriundos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).
Art. 3.º Servirão ainda de recursos para cobertura do crédito de que trata o artigo primeiro, a redução orçamentária da seguinte dotação:
01 – CÂMARA DE VEREADORES
01.01 – CÂMARA DE VEREADORES
01.0031.0001 – 1,003 – Construção de Prédio Próprio para a Câmara de Vereadores
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações............................ R$ 1.000,00
Recurso: 0001 – Livre
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, EM 19 DE JUNHO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:04F020F7